Executivo abre mão de Projeto de Lei e CCJ vai analisar texto que já tramita na Casa
nesta terça-feira (7) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da escala 6×1 será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana.
Segundo o parlamentar, o Planalto não vai mais propor ao Congresso Nacional um projeto de lei próprio para tratar da redução da jornada de trabalho. “O governo não mais enviará, segundo o líder do governo [deputado José Guimarães], o Projeto de Lei com urgência, pactuando assim o entendimento já feito e determinado por essa presidência de que nos iremos analisar a matéria por Proposta de Emenda à Constituição”, apontou, conforme O Globo.
“O governo compreendeu que esse seria o melhor caminho, e nós temos o compromisso de manter o calendário pré-estabelecido sobre a matéria”, afirmou Motta, destacando ainda que o objetivo é votar em plenário o fim da escala 6×1 até o final de maio. Na CCJ, o relator do texto é o deputado Paulo Azi (União-BA).
A aprovação da PEC exige o chamado quórum qualificado, ou seja, são necessários três quintos dos votos dos deputados e dos senadores em dois turnos de votação em cada Casa.
Fim da escala 6×1 na Câmara
Duas PECs sobre redução de jornada do trabalho estão à espera de análise na CCJ da Câmara dos Deputados.
A PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), sugere um modelo de quatro dias de trabalho seguidos por três de descanso, tendência que ganha força em diversos países. Já a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), foca na redução da jornada semanal de 44 para 36 horas.
