Os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica-Ideb foram divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira-Inep, órgão vinculado ao Ministério da Educação. O Inep leva o nome de Anísio Teixeira, um eminente educador que está completando 120 anos de nascimento e foi um dos maiores defensores da escola pública de qualidade.
O Ideb é formado por dois elementos: as notas da Prova Brasil, aplicada de 2 em 2 anos na 5ª e 9ª série do ensino fundamental, e no 3º ano do ensino médio; e o fluxo escolar, especificamente a taxa de aprovação registrada no Censo Escolar. A multiplicação desses dois elementos produz a nota do Ideb.
O Sistema de Avaliação da Educação Básica-SAEB foi criado no Governo Fernando Henrique Cardoso e o Ideb foi criado no Governo Lula. Os últimos 30 anos mostram a continuidade no fortalecimento da avaliação da aprendizagem dos estudantes, conquista da democracia brasileira, da alternância do poder e do respeito ao trabalho dos antecessores.
O Brasil nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) possui 15 milhões de estudantes, 109 mil escolas, sendo que 83,7% dessas matrículas estão nas redes municipais de ensino. O Ideb obtido foi de 5,9, a meta era 5,7. Como sugere Cláudia Costin não podemos olhar apenas a fotografia, importante assistir ao filme. Desde 2007 que essa etapa do ensino fundamental tem melhorado, são 12 anos seguidos crescendo, destacando-se o caso dos municípios do Estado do Ceará.
Quanto aos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9ª ano), nosso país possui 11,9 milhões de estudantes, 61,8 mil escolas, cujas matrículas estão divididas entre adeb foi de 4,9 para uma meta de 5,2. Os anos finais do ensino fundamental estão estagnados em termos de qualidade, a maioria absoluta das redes públicas não consegue avançar de forma consistente aqui.
O ensino médio no Brasil abrange 7,8 milhões de estudantes, 28,8 mil escolas com 83,9% dessas matrículas nas redes estaduais de ensino. O Ideb foi 4,2 para uma meta de 5,0. O ensino médio, juntamente com os anos finais do ensino fundamental, representa uma das etapas mais problemáticas da educação básica. A evolução desse indicador nos últimos 12 anos registra que somente agora ocorre uma pequena evolução, saímos de 3,8 em 2017 para 4,2 em 2019.
As únicas redes estaduais que alcançaram a meta do Ideb foram Pernambuco e Goiás, as quais registram continuidade da política educacional, friso, continuidade daquilo que funciona. Não podemos perder nosso senso crítico ao tratar estatística educacional, aqui não existe copo meio cheio ou copo meio vazio como no discurso oficial.
O ensino médio integrado obteve resultados superiores ao ensino médio tradicional. Pernambuco, Goiás e Ceará investiram em educação de tempo integral e educação profissional ao longo de anos. Pernambuco e Ceará com governos mais à esquerda, Goiás com governos mais para a centro-direita. Escola pública de qualidade não deve ter ideologia partidária, é dever do Estado e direito nosso.
É por isso que o Governo Bolsonaro precisa continuar com o Programa de Expansão das Escolas de Tempo Integral, iniciado no Governo Temer. Não pode se restringir ao ensino médio, precisamos expandir para os anos finais do ensino fundamental. É equivocado gastar dinheiro e energia no Programa de Escolas Cívico-Militares, cujo sucesso é limitadíssimo e não tem capacidade de escala em âmbito nacional.
É por isso também que precisamos retomar o Programa Mais Educação iniciado no Governo Lula. Foi um equívoco o atual governo ter reduzido essa iniciativa à reforço escolar de português e matemática. Precisavam ter avaliado o Programa anterior, antes de alterá-lo. O resultado do Ideb exige que o Brasil tenha política nacional de apoio ao ensino de tempo integral para as escolas municipais, defendo essa ideia.
A aprovação do novo Fundeb trará mais recursos para a educação básica pública. Mais investimento traz qualidade? A resposta não é consensual. Sim, se seguirmos a metodologia utilizada pela Folha de São Paulo que cruzou dados de gasto em educação e as notas do Ideb. Municípios com gasto por aluno acima de R$ 7 mil/ano alcançaram 6 na nota do Ideb nos anos iniciais do ensino fundamental e 5 nos anos finais do ensino fundamental.
A falta de consenso não se dá pelo motivo alegado pela Folha de São Paulo, citando o exemplo do município de Mucambo (Ceará) com orçamento inferior a R$ 4.500 por aluno/ano, cuja nota no Ideb foi de 9,4 nos anos iniciais do ensino fundamental.
Quem segue o debate do custo-aluno qualidade sabe que mais investimento é indispensável, como dizia Anísio Teixeira “não se pode fazer educação barata – como não se pode fazer guerra barata. Se é a nossa defesa que estamos construindo, o seu preço nunca será demasiado caro, pois não há preço para a sobrevivência”.
Como gestor público da área de educação tenho clareza de que o investimento só traz resultados se acompanhado de planejamento e gestão. Enquanto Reitor do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão-IEMA, cargo que ocupei de março de 2016 a fevereiro de 2020, liderei e motivei nossa equipe para a ideia de uma escola pública de excelência no ensino médio técnico e integral. Nossa gestão obteve a nota 5,3 no Ideb, bem acima da média nacional de 4,2 e da média estadual de 3,7.
Educação não é só tijolos e cimento, ainda que a melhoria da infraestrutura escolar seja necessária, não é suficiente para gerar qualidade. Não basta mão de tinta nas escolas. O segredo está no acompanhamento e monitoramento, formação continuada de professores, liderança escolar qualificada, investimento, avaliação, mas essencialmente, seriedade no planejamento e gestão.
Fica claro para mim que governos centralizadores não conseguirão avançar nesse aspecto. Modelos avessos ao fortalecimento da capacidade técnica dos municípios estão fadados ao fracasso. Precisamos respeitar e apoiar os Municípios, com M maiúsculo de ente federativo autônomo.
É tempo de descentralização, acompanhada de assessoramento, financiamento e boa gestão, como propõe o professor Raimundo Palhano no livro “Pelo direito à educação no Brasil”, disponível na biblioteca digital da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB.
Nem tudo é narrativa. A escala do Ideb é de 0 a 10, apesar dos avanços e celebrações, nossa educação pública ainda está muito aquém, ainda precisa avançar bastante. Isso só será possível com trabalho focado nas redes municipais de ensino.
