Militante da sociedade civil em favor dos Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência, Rubinho Linhares é um cidadão de apenas 1,35 de altura, que supera sua condição física protagonizando uma ação grandiosa: a luta pelos direitos sociais, trabalhistas, previdenciários e humanos das pessoas com deficiência.
Com esse ativismo social e político, ele construiu uma trajetória de luta que passa pelo Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Fortaleza (COMDEFOR) e o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CONADE), como Conselheiro Titular. Atualmente, coordenador nacional do Setorial das Pessoas com Deficiência do PT, Rubinho também contribuiu com o mandato do deputado Estadual Acrísio Sena, coordenando, como assessor parlamentar, o Setorial das Pessoas com Deficiência. Trabalhou também no Gabinete da Prefeita e na Câmara Municipal de Fortaleza.
Rubinho também fez militância sindical como bancário do extinto Banco do Estado Ceara (BEC), foi diretor da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Nordeste (FETEC-NE) e da Escola Nordeste da Cntral Única dos Trabalhadores (CUT) do Ceará.
Agora, Rubinho está se colocando ao julgamento de seu público: é candidato a uma vaga de vereador na Câmara Municipal de Fortaleza, pelo Partido dos Trabalhadores, onde atua como coordenador nacional do Setorial de Pessoas com Deficiência.
Ao Jornal Brasil Popular, Rubinho concedeu a seguinte entrevista, feita por meio digital, devido às restrições da Pandemia do Corona Vírus (Covid-19).
JBP – Você é candidato a vereador nestas eleições. Por que?
Rubinho – Bem, eu entendo que as pessoas com deficiência – que somos 45 milhões no Brasil – também são cidadãos e cidadãs com direito de participação, de votar e ser votado, e nada melhor do que as pessoas com deficiência discutindo a questão das nossas políticas públicas, acessibilidade, oportunidade de emprego, cotas, luta por uma educação e uma sociedade mais inclusiva. Então, quer dizer, as pessoas se confundem muito porque elas acham que as pessoas com deficiência não têm capacidade. E nós vamos mostrar que somos capazes, e vai ser no voto, se elegendo e traçando uma sociedade mais inclusiva.
JBP – Quais são suas principais bandeiras?
Rubinho – Tenho debatido muito essa questão. Mas, com certeza, minhas principais bandeiras são a luta por acessibilidades arquitetônicas a prédios, avenidas e praças, que deixam muito a desejar. Na questão atitudinal, essa questão do braile, de as pessoas com deficiência visual poderem interagir no meio de sua cidade, pois elas ficam sem espaço para andar por conta dos vendedores ambulantes que ocupam o espaço público, sem atentar para a condição de quem tem deficiência visual; as pessoas surdas chegarem em locais públicos e encontrarem facilidade de comunicação, no caso, ter intérpretes na rodoviária, nos postos de saúde, no aeroporto, na delegacia; ou seja, nos principais locais públicos, ter uma pessoa disponível para atender. Na questão da educação inclusiva, tentar regulamentar o profissional de apoio que seja qualificado para atender às crianças com deficiência que estudam na escola e que precisam de um profissional de apoio. Então, a partir do instante que regulamenta a profissão, dá outra qualidade. Decerto, que com a pandemia estas crianças não estão indo à escola nem aos postos de saúde, mas sabemos que, quando tudo voltar à normalidade, elas voltarão a enfrentar obstáculos para serem assistidas em seus direitos. Então, a partir do momento que regulamenta a profissão, dá qualidade. A questão dos centros de reabilitação é outro ponto fundamental. As pessoas com pós-pólio, as pessoas cadeirantes; adotar a política de órteses e próteses, cotas; regulamentar o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência de Fortaleza, lutar também pela regulamentação, em nível nacional, do Estatuto da Pessoa com Deficiência – que é a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, de 2015. Então, eu entendo que são bandeiras que são fáceis de as pessoas assimilarem e entenderem que elas são fundamentais para a cidade e para as pessoas com deficiência.
JPB – Como essa parcela da população brasileira está enfrentando a pandemia do Covid-19?
Rubinho – Com muita inquietação, muita dúvida, receio. Eu digo porque eu sei, porque eu sou uma pessoa deficiência e há tempos que eu não saio de casa. Eu sai recentemente, fiquei assustado, parece que você nunca esteve naquele lugar. Então, a gente tem se preocupado muito com a questão da saúde mental. Tem também as crianças com autismo – que eu tenho acompanhado -, que muitas vezes são assistidas e acompanhadas por um profissional de saúde, pela escola e a família, que dá um jeito para elas, tanto na parte de saúde, como escolar, em casa, porque tem uma rotina, mas, que está sendo atendido. Pelo menos eu tenho procurado conscientizar para que sigam as orientações dos órgãos de saúde pública, no âmbito de todas as esferas de governo – ministério, governo estadual e local. Enfim, estamos na expectativa de que isso tudo vai passar.
JBP – Você quer dizer que os direitos conquistados em lei estão sendo desrespeitados?
Rubinho – Na verdade, nós temos aí uma convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) – que está no artigo 5º da Constituição – e temos a nossa Lei Brasileira de Inclusão. A questão da demanda nos postos, há muita reclamação de que está faltando atendimento, ou seja, a preferência está sendo dada mais ao pessoal que está com Covid. Mas, as leis estão aí para darem prioridade às pessoas com deficiência, para que sejam atendidas. Então, é uma realidade, neste sentido. Os direitos estão sendo aí desrespeitados na questão de cotas. Por exemplo, apresentaram um projeto no Congresso Nacional, visando permitir que o patrão pague um tributo e não seja preciso empregar pessoas com deficiência. Impedir a aprovação desse projeto será uma grande luta nossa.
JBP – As pessoas têm deficiências diferentes, o que implica demandas diferentes. Fale sobre essas diferenças.
Rubinho – Na verdade, as deficiências são diferentes. Por exemplo, uma pessoa que tem deficiência visual, tem impedimentos por causa da falta de visão. Pessoas surdas também têm a questão da fala. Com essas diferenças a gente ver as dificuldades. Por exemplo, o governador ou o prefeito vai falar na televisão sobre as orientações do Covid-19 e não tem intérprete para as pessoas entenderem o que aquele gestor está dizendo? No caso da deficiência visual, nas avenidas se vê aquelas bancas para vender bombom, água, sem interpretação. Por exemplo, as pessoas com autismo. Foi decretado pelo governador que elas não têm necessidade de usar máscaras porque fica difícil convencê-las da importância do uso de máscara. Então, isso foi um avanço, porque os autistas, que não poderiam rejeitar a máscara, agora podem. No meu caso – que sou uma pessoa com deficiência física, tenho 1,35 de altura – enfrento problemas de deficiência em alguns ambientes. Chego em um banheiro público e, às vezes, o bebedouro, a torneira, o espelho, tudo é alto. São essas diferenças que a gente tem encontrado no nosso dia a dia.
JBP – O golpe de 2016, contra a ex-presidente Dilma Rousseff, abriu caminho para as reformas, entre elas a da Previdência. Como os direitos das pessoas com deficiência foram mais atingidos?
Rubinho – A começar pela Lei Brasileira de Inclusão, já passou o governo Temer (ex-presidente Michel Temer), e está agora o governo Bolsonaro (presidente Jair Bolsonaro) e nada de regulamentar artigos importantes dessa lei. Outra coisa, é a questão da retirada de direitos como na cota, do emprego, da escola, do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC), na aposentadoria, com o INSS emperrando o exame psicossocial. São essas as dificuldades que as pessoas com deficiência estão encontrando. Isso deve ser denunciado.
JBP – A pandemia revelou muitas verdades, entre elas, a falta de empatia de muitas pessoas, com a dor e o sofrimento de outras pessoas. O que podemos esperar de mudanças, no pós-pandemia?
Rubinho – Na verdade, é apenas uma continuidade. Por conta desse isolamento e distanciamento, parece até que a gente não existe mais. Se já estava difícil a luta pela nossa visibilidade, imagine agora, com essas orientações para se ficar em casa. Mas, na medida do possível, dentro do corre-corre do dia a dia, vai ser uma luta que precisa ser continuada. A questão da empatia, da solidariedade, do amor, em defesa da vida, o movimento pró-vida. Assim, a gente percebe a necessidade de se tomar esse tipo de mudança, uma transformação por outro mundo em que as pessoas com deficiência sejam incluídas. Precisamos entender que um outro mundo é possível e tem que ser colocado na prática, tendo como eixo a empatia pelas pessoas, com solidariedade, com irmandade e participação coletiva, pois não dá para ter uma sociedade egoísta, individualista.
JPB – Que legado o PT deixou para este segmento no Brasil?
Rubinho – Ah, o PT deixou um legado da esperança, da auto estima, das oportunidades de as pessoas com deficiência sendo inseridas no mercado de trabalho, nas universidades, nos lugares onde elas jamais poderiam entrar. Por exemplo, em 2005, o ex-presidente Lula assinou o decreto que regulamentou a Língua Brasileira de Sinais, chamada de Lei de Libras, que nos garante duas línguas oficiais no Brasil: o Português e a Libras, e beneficia uma comunidade de mais de 10 milhões de pessoas surdas (IBGE). Para mim, isso é um avanço. A convenção da ONU, de 2009 – que está o artigo 5º, da Constituição, que garante a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. O plano Viver Sem Limites, de 2011, e o decreto de 2013, no governo Dilma, que assegura às pessoas com deficiência a aposentadoria especial. No Parlamento, também temos o empenho do senador Paulo Paim, que é do PT, em favor da votação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, também chamado de LBI – Lei Brasileira de Inclusão. Tem uma infinidade de conquistas que o segmento da pessoa com deficiência é sempre grato aos governos do PT.
JBO – O segmento tem datas importantes para serem ressaltadas?
Rubinho – Tem sim. Nosso segmento tem datas comemorativas que são fundamentais para nós. Por exemplo, este mês de setembro é cheio de datas alusivas à nossa luta. É o mês da Inclusão Social das Pessoas Especiais, ou seja, das pessoas com deficiência. Hoje, dia 21, é o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. Este dia faz referência ao Dia da Árvore e ao início da primavera, historicamente chamado de Setembro Verde. Neste contexto, temos também o dia 26 de setembro, que é o Dia Nacional de Luta da Comunidade Surda, chamado de Setembro Azul. Outras datas são: 21 de março, que é o Dia de Conscientização das Pessoas com Síndrome de Down, 2 de abril, que é o Dia Mundial de Conscientização do Autista, e 3 de dezembro, Dia Internacional de Luta das Pessoas com Deficiência.
