Servidores públicos de todo o País realizaram, no início da noite desta segunda-feira (8), um tuitaço contra a PEC da reforma administrativa apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados e Senado Federal como a prioridade de seu governo em 2021.
O Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, que realizaram o movimento virtual, informaram que o objetivo do tuitaço é iniciar as mobilizações em todo o País para impedir um novo retrocesso nos serviços públicos e a precarização dos servidores públicos.
O governo federal apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que institui a reforma administrativa, como prioridade para os recém-eleitos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e, do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Em nota divulgada em seu site, o Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) destaca que, dentre os retrocessos, está a criação de vínculos de trabalho sem estabilidade, que poderão ser acessados sem concurso público. Se aprovada, a proposta permitirá o aumento das indicações políticas, trazendo grandes riscos para a população, que perderá qualidade nos serviços públicos; redução de salários; Organizações Sociais na gestão do Estado; privatizações; terceirizações generalizadas; e profundas alterações nas carreiras.
“A PEC, apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro, ataca, ferozmente, os direitos dos servidores públicos, tanto os atuais quanto os futuros trabalhadores, além de minar o atendimento de qualidade prestado à população brasileira mais carente. Com a justificativa de “combater privilégios”, o texto mantém as distorções existentes, atualmente, no funcionalismo, como os privilégios e altas remunerações de parlamentares, juízes, promotores e militares das Forças Armadas, os quais, que mais oneram no Orçamento, não serão atingidos pelas medidas”, alerta a nota.
O Sinpro-DF informa que um dos primeiros ataques afetam a estabilidade dos servidores, a partir da regulamentação da demissão “por insuficiência de desempenho”, que será definida via elaboração de decretos e projetos de lei complementares por parte do governo Bolsonaro e do Ministério da Economia, caso a PEC seja aprovada pelo Congresso. “Resumindo, trata-se de uma permissão para que os servidores sejam exonerados com base em avaliações de chefias e de colegas, que podem, politicamente, prejudicar trabalhadores concursados e que não se submetam a desmandos dentro dos órgãos em que atuam”, alerta.
A proposta também impede a concessão de adicionais temporais e progressões, além de promoções automáticas exclusivamente por tempo de serviço, bem como os reajustes salariais retroativos, e ainda veta a acumulação de cargos aos futuros servidores. Com baixos salários, professores e agentes de saúde, por exemplo, ficariam impedidos de assumir dois cargos distintos mesmo que em cargas horárias compatíveis para exercê-los.
Com informações do Sinpro-DF
