O Brasil está vivendo uma segunda sequência de choques estarrecedores causados por ações do presidente Jair Bolsonaro. Depois de retardar ao máximo a compra de vacinas para combater o novo coronavírus, agora, quando o País ultrapassa 250 mil mortes por Covid-19 em menos de 1 ano de pandemia, Bolsonaro decide editar quatro decretos para acelerar e facilitar o armamentismo da sociedade.
Na contramão das políticas civilizatórias, que asseguram a democracia, sobretudo a democracia representativa (eleições diretas para presidente), no dia 12 de fevereiro, Bolsonaro publicou quatro decretos (10.627/21, 10.628/21, 10.629/21 e 10.630/21) que modificam o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10. 826/2003) para que facilitar o uso e a aquisição de armas de fogo no Brasil em uma edição extra do Diário Oficial da União. Os quatro decretos violam a Constituição, mas entram em vigor em 60 dias, 12 de abril.
Isso acontece num país que registra, atualmente, mais de 60 mil homicídios por ano, sobretudo de jovens pobres, negros, favelados e sem nenhum antecedente criminal. Ampliar a circulação de armas de fogo significa elevar o grau de insegurança pública. O Ministério da Justiça tem estudos apontando que apenas 2% dos homicídios são, devidamente, esclarecidos e punidos no Brasil.
O Jornal Brasil Popular recupera a edição do Latitud Brasil, programa da Telesur apresentado e editado pelo jornalista e diretor da TV bolivariana, Beto Almeida, em que entrevista padre Júlio Lancellotti sobre o tema. Coordenador da Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese de São Paulo e vigário da Paróquia de São Miguel Arcanjo, na Mooca, bairro da capital paulista, Lancellotti diz que os decretos não causam espanto porque se trata de uma promessa de campanha eleitoral de Bolsonaro.
Almeida, por sua vez, diz que certamente, Bolsonaro não quer armar a toda a sociedade, mas apenas aquela parcela que já está armada e dirigir-se àquela outra que tem meios econômicos para comprar armas. “Os grandes fazendeiros, por exemplo, já possuem suas milícias particulares e armadas para combater a luta pela reforma agrária. E, as milícias urbanas, que são vinculadas ao tráfico internacional de armas, segundo estudos especializados, também, claramente, o armamentismo se destina ao fortalecimento da base social do bolsonarismo”, afirma o jornalista.
Ambos advertem que, para os movimentos sociais, moradores de rua, a juventude favela, esse armamentismo representa mais risco e mais violência. Para a democracia, ainda que formal e limitada, representa uma clara ameaça, caso as urnas de 2022 contrariem esses poderosos interesses.
A reação aos quatro decretos aconteceu uma semana depois. No dia 18 de fevereiro, deputados federais protocolaram 30 Projetos de Decreto Legislativo (PDL) na Câmara dos Deputados para anular os quatro decretos de Jair Bolsonaro (sem partido). “Mas é preciso que a sociedade monitore e faça pressão no Congresso Nacional para derrubar esses decretos antes de abril”, afirma
Para o líder do PT, deputado Enio Verri (PR), e outros 40 deputados do partido, autores dos PDL 20/21, 21/21, 22/21 e 23/21, o Presidente da República vem se valendo do poder de regulamentar leis, via decreto, para avançar sobre a competência do Congresso Nacional de legislar sobre o controle de armas no País. A esperança é que o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubem.
Confira, nesta edição do Latitud Brasil, novidades sobre o tema do armamentismo de Bolsonaro contra o Brasil em conversa de Beto Almeida com padre Júlio Lancellotti e os projetos do Presidente para sufocar as eleições de 2022.
