Em nota enviada, nesta terça-feira (15), ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e aos secretários de Estado da Saúde, Osnei Okumoto; da Educação, Leandro Cruz; e à secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Rocha, feministas e entidades cobraram do Governo do Distrito Federal (GDF) a execução imediata da Lei nº 6.779, que garante a distribuição de absorventes e insumos higiênicos às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social.
Aprovada por unanimidade na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), em dezembro de 2020, a lei assegura a distribuição de absorventes e de insumos higiênicos por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e das escolas da rede pública de ensino do DF para garantir dignidade menstrual a quem dela necessita. A lei foi sancionada pelo próprio Ibaneis, em janeiro deste ano, mas, até agora não foi executada, o que aprofunda “as desigualdades sociais”.
“A pobreza menstrual é um subproduto das profundas desigualdades sociais que temos no nosso País. Garantir que as mulheres que não têm dinheiro nem condições de assegurar sua higiene pessoal, garantir que às meninas possam ter sabonete e água para tomar banho e, durante o ciclo menstrual, usar absorventes para executar suas atividades diárias, incluindo aí ir à escola , é uma necessidade básica e vital”, afirmou a deputada distrital Arlete Sampaio (PT), autora do projeto que resultou na lei.
“Foi para garantir isso que aprovamos o nosso projeto, já sancionado pelo GDF e agora é lei. Queremos que o governo pratique a lei que ele próprio sancionou. Portanto, vamos garantir absorventes nas UBS e nas escolas da rede pública para que as pessoas que precisam possam ter assegurado o recebimento do absorvente higiênico”, reforçou a parlamentar, que é médica sanitarista, tem especialização em saúde pública e reúne um histórico de luta em defesa de políticas públicas para as áreas essenciais de saúde, educação e desenvolvimento social.
Na nota, as mais de 30 representações signatárias destacam que “a falta de absorventes atinge milhões de pessoas que menstruam em todo o mundo, sobretudo, negras”, que vivem “em situação de vulnerabilidade econômica e social”, especialmente, sem acesso “a banheiros, água potável, saneamento básico e a protetores menstruais, como os absorventes descartáveis”. Essa condição de precariedade impõe às pessoas que menstruam, conforme a nota, que recorram a métodos inseguros, tais como “papel higiênico, folhas de jornal e de árvores ou mesmo miolo de pão” no período menstrual.
De acordo com o documento, a realidade não é diferente no DF, onde há “centenas de milhares de pessoas que menstruam” e que “não têm condições financeiras para comprar absorventes todos os meses”, afirma o documento.
Luta por igualdades
A nota realça que a luta por dignidade menstrual deve ser alinhada à luta contra a desigualdade social, mas, também, contra as desigualdades racial e de gênero.
“Importante destacar que meninas e mulheres negras e meninas e mulheres pobres são, duramente, afetadas pela falta de acesso a condições sanitárias adequadas e absorventes higiênicos. Em um estudo divulgado recentemente, o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) afirmam que “a chance de uma menina negra não possuir acesso a banheiros é quase três vezes a chance de encontrarmos uma menina branca nas mesmas condições. Além disso, enquanto cerca de 24% das meninas brancas residem em locais avaliados como não tendo serviços de esgotamento sanitário, quase 37% das meninas negras vivem nessas condições”.
O percentual de meninas brancas sem dignidade menstrual é perversa, mas o percentural de meninas negras sem essa condição é desumano e responsável por uma imensa evasão escolar. A nota denuncia ainda que, para meninas e adolescentes, essa “falta de acesso a protetores menstruais e a condições que garantam dignidade menstrual faz com que muitas parem de ir à escola durante o período menstrual, o que causa prejuízo ao desenvolvimento escolar”. Destaca também que mulheres e pessoas que menstruam e vivem em situação de rua também precisam, urgentemente, ter garantia de acesso aos absorventes higiênicos.
Por fim, defendendo o direito à dignidade menstrual para todas as pessoas que menstruam, a nota enfatiza ser “preciso que o GDF garanta, imediatamente, a distribuição de absorventes e estruture o processo de distribuição nas escolas da rede pública” para “atender à demanda quando o retorno das aulas presencias for efetivado, ou seja, após a vacinação de professoras e professores”. Assim, cobram do GDF “a imediata execução da Lei de Distribuição de Absorventes”.
