O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), prorrogou por 90 dias o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, que investiga as ações e omissões do governo federal no enfrentamento à Covid-19, vírus que já matou mais de 535 mil pessoas e infectou quase 20 milhões no Brasil.
Instalada no dia 27 de abril, a CPI da Pandemia teria suas investigações encerradas em 7 de agosto. Mas, diante dos desdobramentos dos trabalhos, o vice-presidente do colegiado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), juntamente com outros parlamentares, apresentaram requerimento com o pedido de prorrogação da comissão.
O requerimento, que é sustentado por número suficiente de senadores, conforme o artigo 152 do Regimento Interno da Casa, foi lido pelo presidente do Senado, nesta quarta-feira, 14, durante a sessão remota. Após ler o requerimento, Pacheco afirmou: “Nós teremos amanhã sessão do Congresso Nacional para apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Portanto, há uma expectativa de aprovação da LDO e, consequentemente, do recesso parlamentar, de modo que o prazo da CPI ficaria suspenso e aí, então, nessa hipótese, se encerraria no dia 7 de agosto de 2021. Portanto, sendo esta a sessão de hoje a última sessão do Senado Federal antes do recesso parlamentar, impõe-me, valendo-me do Regimento e do direito da Minoria, comunicar ao Plenário que recebi, como presidente, requerimento, do senador Randolfe Rodrigues e outros senadores, solicitando a prorrogação do prazo da CPI da pandemia por 90 dias. O requerimento lido contém subscritores em número suficiente para prorrogar o prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do art. 152 do Regimento Interno, e será publicado para que produza os devidos efeitos”.
Por conta do recesso parlamentar constitucional, de 17 de julho a 1º de agosto, as atividades da CPI da Pandemia também devem ser suspensas nesse período. Depois, poderá continuar os trabalhos até o início de novembro. O recesso parlamentar está previsto para ocorrer após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo Congresso Nacional.
Neste período de funcionamento a CPI da Pandemia já ouviu mais de uma dezena de pessoas – entre autoridades do governo, donos de empresas particulares e laboratórios, diretores de agências nacionais, médicos, especialistas e vendedores de vacinas ao governo federal. A Comissão já recebeu quase dois mil documentos, referentes às investigações que tem feito, sobre o enfrentamento à doença.
