5 mil índios de 122 povos, de 20 estados brasileiros, estão em Brasília. Nesta terça-feira (24) marcham ao Congresso e seguem para vigília no STF, que terá julgamento sobre marco temporal
A grande expectativa dos 5 mil índios que estão no Acampamento Luta pela Vida, em Brasília, será esta quarta-feira, dia 25, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) terá julgamento decisivo sobre os processos demarcatórios de territórios tradicionais em todo o País. Este movimento superou as e previsões de participação e se confirma como um dos maiores do histórico de manifestações que os povos originários já fizeram na capital. Com destaque para o número de jovens guerreiros e guerreiras que se integram à luta, expressando a renovação de resistência em defesa de suas tradições.
Na tarde desta terça-feira (24), os indígenas realizam uma marcha ao Congresso Nacional e seguem para o STF, onde estarão em vigília. Eles têm no Supremo a expectativa de que façam valer as garantias dos direitos sobre seus territórios, conforme artigo 231 da Constituição Federal. Sucessivas decisões da Corte têm sido favoráveis aos povos originários do Brasil.
“O STF vai analisar a tese do marco temporal a partir do pedido de reintegração de posse movido pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena Ibirama-La Klãnõ”, relata o coordenador regional do Conselho Indigenista Missionário (Cimi-Sul), Roberto Liebgott. Ele explica que esse processo tem como um dos argumentos a tese segundo a qual somente teriam direito a terras os povos que as ocupavam ou disputavam, física ou judicialmente, antes de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Roberto Liebgott explica que essa tese do marco temporal teve destaque no processo demarcatório da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) e passou a ser usada com frequência pelo Executivo e em cerca de 300 processos judiciais no país, até o STF suspender, em maio do ano passado, o Parecer 001/2017 da Advocacia Geral da União (AGU), que tentava institucionaliza-la como norma nos procedimentos administrativos de demarcação. Portanto, desde aí o marco temporal deixou de valer como argumento. A apreensão dos indígenas é de que a decisão desta quarta-feira feita possa novamente retirá-lo da gaveta.
Avalanche de projetos devastadores
Mais de 100 projetos de leis e apensados ameaçam direitos garantidos pela Constituição Federal a povos tradicionais – inclusive quilombolas e ribeirinhos que necessitam de florestas em pé para a sobrevivência. O Congresso Anti-Indígena com o perfil dos 50 parlamentares que mais representam interesses econômicos devastadores da Amazônia Legal, atualíssimo, mas publicado em 2018 pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), revela que somente em 2017 se contabilizaram 848 tramitações de PLs ao estilo motosserra. Foram 1930 procedimentos legislativos contra os direitos dos povos entre 2015 e 2017 – quando se consolidava o golpe político, parlamentar, jurídico e midiático que germinara em 2014 e veio plantar a eleição do fascismo no Palácio do Planalto e seu apoio em cadeiras no Legislativo.
