Lançamento do livro “A segunda privataria” é a base para instalação de CPI sobre a venda de ativos da Petrobrás

O livro assinado por Doroteu Satúrnio – pseudônimo, junção de pseudônimos utilizados pelos inconfidentes mineiros, Tomás Antonio Gonzaga e Cláudio Manoel da Costa – traz em sua capa uma figura de bandeira pirata com a inscrição “Est modus in rebus”, frase utilizada pelo poeta romano Horácio e significa que “Para todas as coisas existe um limite”. Mostra que a espoliação da Petrobrás é contínua e que o Partido dos Trabalhadores -PT, que sempre diz que tudo aconteceu depois do “golpe”,foi por ação, omissão e conivência, o principal responsável pela segunda privataria, preparando seu alicerce.

O fato é que os limites de destruição da empresa já foram ultrapassados o que torna imperioso um basta, que pode ser obtido com a instalação de uma CPI para investigar a venda de ativos da empresa que, segundo respeitadas entidades, estão sendo feitas de forma absurda e com graves efeitos lesa-pátria

O evento foi prestigiado com depoimentos históricos de lideranças de algumas das mais importantes instituições da sociedade civil brasileira, a começar pelo presidente da ABI, Paulo Jerônimo. A ABI teve papel fundamental na campanha “O petróleo é nosso”, uma mobilização fundamental para a criação da Petrobrás.

Os depoimentos estão gravados e acessíveis para sempre no canal da AEPET no youtube (clique aqui para assistir).

Fechados com a Petrobrás

“Costumamos dizer que a Petrobrás é filha da ABI”, afirmou Paulo Jerônimo. Em sua carreira de jornalista, o presidente da ABI, conviveu com momentos distintos da história da estatal e mostrou o quanto é complexa a cobertura de um setor estratégico como o do petróleo.

Jeronimo relatou que pessoas ligadas à estatal venezuelana do petróleo, a PDVSA, comentavam sobre casos de corrupção na Petrobrás. Ele citou nominalmente o diretor Paulo Roberto, envolvido na operação Lava Jato. Disse também que alguns jornalistas para quem repassava informações chegaram a ser ameaçados de morte.

“Quero que vocês saibam que eu, Paulo Jeronimo, presidente da ABI, e a própria ABI estamos fechados com a Petrobrás. A empresa não resistirá a uma terceira privataria”, alertou.

Sem soberania não há projeto nacional

Paulo Ramos, deputado federal pelo PDT-RJ, considera que os ataques à soberania estão inviabilizando a elaboração de um projeto nacional de desenvolvimento. Ele participou da elaboração da chamada Constituição Cidadã, promulgada em 1988, que destaca a soberania nacional no artigo primeiro de seus princípios fundamentais.

Fundador do Movimento em Defesa da Economia Nacional (Modecon), ao lado de Barbosa Lima
Sobrinho, Ramos lembrou que os militares nacionalistas tiveram, junto com a ABI, papel determinante na criação da Petrobrás, bem como, mais recentemente, a Frente Parlamentar Nacionalista na elaboração da Constituição de 1988.

“Monopólio estatal sobre o petróleo e as comunicações; nacionalização do subsolo, a exigência da bandeira nacional na navegação de cabotagem, entre outros alicerces da soberania nacional, foram consolidados naquele período. Mas a Constituição Cidadã passou a ser combatida logo depois de promulgada”, lembrou.

Ramos ponderou que já o primeiro presidente eleito após a constituinte, Fernando Collor de Mello, exaltado como “caçador de Marajás”, na verdade trouxe a ideologia do estado mínimo para o governo, em detrimento do relevante papel destinado ao Estado Nacional pela nova Constituição.

Em função disso, o deputado considera que estamos vivendo a terceira, e não a segunda privataria, como destaca Cláudio da Costa Oliveira em seu livro. “Junto com Itamar Franco, o ‘caçador de Marajás’ privatizou todo o setor siderúrgico e as petroquímicas; extinguiu o Lloyd Brasileiro, com 104 anos, a Rede Ferroviária Brasileira, entre outras privatizações, que só não foram maiores pela proteção constitucional”.

No entanto, com a chegada de Fernando Henrique Cardoso ao poder, iniciou-se o processo de desfiguração da Constituição, começando pelo fim dos monopólios e o novo marco regulatório. “Esqueçam tudo que escrevi, dizia FHC. Ele privatizou as telecomunicações e vendeu a Vale do Rio Doce”, destacou.

Embora tenha criticado o governo Lula pelo fim do limite constitucional às taxas de juros praticadas pelos bancos, Ramos disse reconhecer que o período das gestões petistas foi também de resistência, sobretudo após a descoberta do pré-sal, quando outro marco regulatório foi adotado para a exploração de petróleo no Brasil, através do regime de partilha.

Para Ramos, a descoberta do pré-sal e o novo marco regulatório, no qual a Petrobrás figurava como operadora única, foram as verdadeiras causas do impeachment da presidente Dilma e da inabilitação de Lula para a eleição seguinte.

“Não foram as pedaladas. Brizola dizia que as alianças dos petistas estavam muito à direita. De fato, Dilma não teve sequer 172 votos em 513 para evitar a abertura do processo de impeachment, que contou com a participação do Judiciário”. Na opinião do deputado, o objetivo era abrir as portas para o tucanato, “mas Bolsonaro furou a fila, com sua visão fascista, entreguista e também adotando o
discurso do estado mínimo”.

A eleição do atual presidente iniciou, na visão do pedetista, a “terceira privataria” no Brasil, a começar pela venda de refinarias, a entrega da BR Distribuidora, dos gasodutos, e a liberdade para as privatizações da Eletrobrás e dos Correios.

“O caso dos Correios é um escândalo. A estatal, que existe há 358 anos, está presente em todos os municípios do país, sendo que
pouco menos de 400 agências são lucrativas, apenas. Quem vai entregar os livros didáticos,
as provas do ENEM?”, indagou.

“Ninguém tenha dúvida de que o projeto é privatizar tudo. A mídia critica o governo em defesa do estado democrático de direito, mas se cala em relação à privataria”, resumiu.

Economia de fantasia

Em seguida, o presidente da AEPET, Pedro Pinho, enfatizou que o desmonte da Petrobrás e do estado nacional são produto do projeto das finanças internacionais, iniciado já no período das crises do petróleo. “As crises
eram a maneira de transformar um objeto físico (o petróleo) em um derivativo”, definiu.

Assim, segundo Pinho, os financistas ganharam força política até chegarem às desregulações dos anos 1980 nos EUA e Inglaterra . “Com isso desmoronou-se todo um sistema de produção, que no Brasil vinha sendo construído desde Getúlio Vargas. Os próprios EUA vêm ‘ladeira abaixo’ desde os anos 1980 por causa desse processo”.

O Brasil, segundo o presidente da AEPET, sofre hoje com a união da mídia com as finanças. “Hoje o PIB não é mais parâmetro. O movimento financeiro internacional é quase cinco vezes o PIB mundial, sem contar os derivativos. É uma economia de fantasia, está toda em papéis sem valor algum”, frisou.

Shell agradece

Pedro Celestino, presidente do Clube de Engenharia, lembrou que Getúlio Vargas tinha a compreensão de que, sem aço e energia, o Brasil não conseguiria se desenvolver. O ex-presidente, na visão de Celestino, construiu um arcabouço institucional para dar suporte a esse desenvolvimento.

“A Petrobrás é símbolo da capacidade de realização de nosso povo e de nossa soberania. No momento em que conseguimos detectar a maior província petrolífera do planeta nas últimas três décadas, equivalente às províncias do Oriente Médio, começou nossa desgraça”.

Na opinião de Celestino, a operação lava jato desmoralizou a empresa “que era símbolo da capacidade realizadora do povo brasileiro, símbolo de nossa soberania, para que ela pudesse ser privatizada aos poucos, sem alarde”.

O presidente do Clube de Engenharia prevê que, em três anos, a Shell se tornará a maior produtora de petróleo no Brasil. “A Petrobrás não investe mais em exploração. Voltaremos à década de 1950, quando éramos dependentes de importações de derivados de petróleo, o que inviabilizava nosso desenvolvimento”, disse, acrescentando que a reindustrialização do Brasil será impossível com preços ditados pelo mercado internacional.

Celestino aponta que o atual estado de coisas foi plantado desde a gestão de Aldemir Bendine na presidência da Petrobrás, ainda no governo Dilma. “Sem soberania não há cidadania. Sem soberania não há desenvolvimento”, resumiu.

Ovo da serpente

Na mesma linha, Sylvio Massa, que dirigiu a BR Distribuidora na época da fundação da empresa, observou que no governo Vargas, o presidente norte-americano Franklin Roosevelt teve de vir ao Brasil para que o país apoiasse os aliados na Segunda Guerra. Para tanto, os Estados Unidos se viram obrigados a permitir e apoiar o florescimento da siderurgia no Brasil, viabilizando o nosso desenvolvimento.

Em direção oposta, os mandatos de Fernando Henrique Cardoso constituíram, na definição de Massa, “o ovo da serpente” que resultou na atual situação, na qual o país se vê desprovido dos instrumentos necessários para planejar seu futuro como nação independente e socialmente justa.

“A partir dos anos 1990, FHC realizou o que já antecipara como teórico da dependência. E os personagens da ‘primeira privataria’, que nunca foram punidos, estão presentes na ‘segunda privataria’, apontada por Cláudio da Costa Oliveira em seu livro.

Massa destacou o ex-senador José Serra, que prometeu à multinacional Chevron acabar com o regime de Partilha. O ex-dirigente da BR Distribuidora e autor de “A destruição da Petrobrás: um crime de lesa-pátria”(Altadena) criticou fortemente a omissão dos militares diante do processo acelerado de perda de soberania vivido pelo Brasil.

“A ausência completa das Forças Armadas diante do que ocorre na Petrobrás, Eletrobrás, está ajudando a levar o país de volta à época do Pau Brasil. Onde está a elite brasileira?”, acrescentou, ponderando que os símbolos nacionais vêm sendo desprezados, o que compromete as gerações futuras.

“Sentimos vergonha de presenciar o atual quadro de destruição da estrutura nacional, seja física, econômica, moral ou ética. Essa entrega sem resistência do patrimônio nacional não tem paralelo em país nenhum. Minha esperança é que este livro incentive uma reação no Congresso Nacional para que se crie uma CPI sobre as vendas dos ativos da Petrobrás. Tais vendas contaram com a anuência do Supremo, do Cade, e outros, todos envolvidos com a entrega criminosa dos bens nacionais. A reação deve vir do povo, pois a elite entregou tudo de mão beijada”, considera.

A necessidade de uma intervenção é urgente e na próxima semana o deputado federal Paulo Ramos – PDT/RJ, vai encaminhar requerimento para instalação da CPI, documento que já conta com o apoio de diversos parlamentares.

Talvez assim seja possível evitar a destruição total da companhia.

Doroteu Satúrnio

Paulo Ramos – PDT/RJ, vai encaminhar requerimento para instalação da CPI