O ministro da Educação, Milton Ribeiro, tem chamado a atenção da grande mídia pela sua imensa capacidade de proferir absurdos indefensáveis. Porém, não nos enganemos: as trágicas frases do ministro não são meros equívocos, nem consequência da sua falta de preparo e qualificação para ocupar o posto que ocupa. Elas refletem um projeto de país e de Educação muito bem definidos, e que sempre estiveram nos planos de Bolsonaro.
A Educação defendida por eles é uma não Educação. É excludente, direcionada a formar uma massa sem forma e sem crítica para ser servil a um mercado de trabalho inimigo e explorador, subordinado aos interesses internacionais e de uma mínima minoria, que é a elite brasileira. Sustenta princípios religiosos deturpados e seletivos – a solidariedade, por exemplo, não é um deles – e desqualifica a ciência como produtora de saberes, e ferramenta fundamental da construção de soberania. Tudo isso está presente nas posturas e nas falas tanto de Bolsonaro quanto de seu ministro. E, vale lembrar, os dois anteriores (Ricardo Véles e Abraham Weintraub) não agiam diferente.
Recentemente, Milton Ribeiro chocou todos que têm afeto pela civilidade e pela democracia ao afirmar que algumas crianças com deficiência são “de impossível convivência”, e que “atrapalham” o aprendizado dos demais colegas. “Não queremos inclusivismo”, foi a frase que terminou o conjunto do “raciocínio”.
As ideias do ministro Ribeiro sobre o tema expressam um profundo retrocesso, considerando o histórico recente. Em junho de 2007, sob comando do então ministro Fernando Haddad, um grupo de trabalho montado pelo MEC formulou uma nova política voltada para alunos com deficiência, com diretrizes sobre o atendimento educacional especializado (atividades complementares no contraturno escolar); acessibilidade na arquitetura e na comunicação; e parceria com a família e a comunidade.
Foi então que houve a implementação do Plano de Desenvolvimento da Educação; o decreto nº 6.094, em 2007, que estabeleceu como diretriz a garantia do acesso e da permanência dos estudantes com deficiência na escola; o decreto nº 6949, em 2009, que define a obrigatoriedade de um sistema de educação inclusiva em todos os níveis de ensino; e o de nº 7.611, de 2011, que institui o atendimento educacional especializado gratuito e transversal a todos os níveis de ensino.
No entanto, em 2020, o governo Bolsonaro editou o decreto 10.502/20, que procura desobrigar a rede pública de oferecer atendimento para esse público. A base do decreto era um documento que ia na contramão de todos os avanços anteriores, a “Política Nacional de Educação Especial”, que combatia as políticas de inclusão.
No DF, o movimento conquistou a manutenção dos centros de ensino especial como direito dos estudantes. A meta 4 do PDE (Plano Distrital de Educação) garante: “Universalizar o atendimento educacional aos estudantes com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, independente da idade, garantindo a inclusão na rede regular de ensino e o atendimento complementar ou exclusivo, quando necessário, nas unidades de ensino especializadas”.
