Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria, nesta sexta-feira (3), em favor da reabertura do prazo de inscrição para pedidos de isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 e derrubou a exigência de justificativa para aqueles que faltaram na edição anterior da prova.
A prova está marcada para os dias 21 e 28 de novembro deste ano. A sessão do Plenário virtual ainda está em andamento e a previsão é a de que se encerre pelas 23h59 desta sexta-feira, 3 de setembro.
O ministro Dias Toffoli, relator do voto, declarou, na sua leitura, que o direito à isenção deve ser ampliado para quem conseguiu a gratuidade no Enem 2020 e faltou às provas por causa da pandemia de Covid-19. A maioria dos ministros seguiu o relator.
Em seu voto, Toffoli ressaltou as dificuldades impostas pela pandemia de Covid-19 aos estudantes de baixa renda como justificativa para a derrubada da exigência. “O contexto pandêmico impõe um olhar especial aos grupos vulneráveis, especialmente atingidos pela emergência sanitária.”
“A aludida exigência acaba por penalizar os estudantes que fizeram a difícil escolha de faltar às provas para atender às recomendações das autoridades sanitárias para conter a disseminação da Covid-19.” Ministro Dias Toffoli
“A decisão do Ministério da Educação de inviabilizar o pedido de isenção de taxa para os candidatos ausentes impedirá o ingresso no Ensino Superior de inúmeros estudantes pobres, o que viola o direito social à educação”, diz a peça inicial do processo.
Para o STF, várias pessoas deixaram de participar do Enem 2020 por medo de contrair a Covid-19 e, por isso, não puderam justificar com documentos a ausência. A última edição do Enem teve 55% de abstenção, um recorde.
Seis dos 11 ministros votaram a favor da reabertura, formando maioria e, com isso, a decisão passa a valer logo após o término da votação. No entanto, o início imediato da medida pode não ocorrer se um dos cinco ministros que ainda votarão decidir pedir vistas ou destaque (remessa para o plenário convencional).
Clique aqui e entenda a justificativa de ausência no Enem
Movimento estudantil e partidos políticos da esquerda acionaram o STF
O STF foi acionado por entidades estudantis, como a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Educafro. Dez partidos políticos também apoiam a ação – Cidadania, PC do B, PDT, PSB, PSOL, PSTU, PT, PV, Rede e Solidariedade.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também ingressou no processo, manifestando-se contra a exigência de justificativa. “A decisão do Ministério da Educação de inviabilizar o pedido de isenção de taxa para os candidatos ausentes impedirá o ingresso no ensino superior de inúmeros estudantes pobres, o que viola o direito social à educação”. (OAB)
Reabertura da inscrição
Outro ponto destacado pelo ministro Dias Toffoli é a decisão pela reabertura das inscrições do Enem 2021 somente para os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção aceitos após a decisão.
Com isso, a expectativa é a de que estudantes de baixa renda e de escolas públicas que não conseguiram se inscrever por falta de condições de pagar a taxa possam fazer a inscrição e participar do Enem em 21 e 28 de novembro.
Saiba quem pode solicitar isenção da taxa do Enem
Até o momento, não se discutiu a devolução da taxa de R$ 85 para quem não teve a justificativa de ausência aceita ou não teve a oportunidade de solicitar.
Queda na inscrição de jovens pobres e negros: Menor número de inscritos desde 2005
O Enem 2021 teve o menor número de inscrições confirmadas desde 2005, época em que o exame não era utilizado para ingresso no ensino superior e as provas ainda contavam com formato simplificado. Cerca de 3 milhões de pessoas tiveram os cadastros confirmados para as provas.
Entidades representativas acreditam que muitos estudantes deixaram de se inscrever pela exigência de justificativa de ausência no último Enem, o que impediu a concessão da isenção da taxa de R$ 85.
Em 2020, o Enem concedeu 3,6 milhões de isenções por declaração de carência. Em 2021, só foram 822.854 declarações de carência aceitas. A taxa para participar da prova é de R$ 85.
A edição passada do exame, principal porta de entrada para o Ensino Superior, teve 5,7 milhões de inscritos. Já a deste ano registrou 3,1 milhões de inscrições, o que significa uma redução de 46,2%.
A diminuição é mais acentuada entre os jovens pobres e negros, segundo um levantamento realizado pelo Semesp, entidade que representa mantenedoras de ensino superior no Brasil. O estudo mostrou que o número de alunos inscritos não pagantes teve queda de 77,44% e o de inscritos pagantes subiu 39,2%.
Também apontou que, entre os estudantes pretos, a diminuição de inscritos foi de 53%, porcentual semelhante ao verificado entre os alunos pardos (51,7%) e indígenas (54,8%). Já entre os brancos, a redução do número de inscritos foi bem menor: de 35,7%.
A participação de alunos pretos entre os inscritos caiu de 13,3% em 2020 para 11,7% em 2021. A de pardos teve redução de 47% para 42,2%. Os porcentuais são os menores pelo menos desde 2014. Já a participação de brancos entre os inscritos subiu de 34,7% para 41,5% neste ano.
Para o Semesp, há um desequilíbrio de oportunidades aos jovens. A entidade encaminhou ofício ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, solicitando a reabertura das inscrições para alunos isentos da taxa do Enem 2020 que não compareceram ao exame. Outras entidades brigam na Justiça para que o período de inscrições seja reaberto e jovens que não conseguiram a gratuidade possam obtê-la.
A ação analisada pelo STF pela reabertura das inscrições foi movida pelos partidos PDT, PT, PCdoB, PSOL, PSB, Rede Sustentabilidade, Partido Verde, Cidadania e Solidariedade, e pelas entidades Educafro, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e União Nacional dos Estudantes (UNE).
*Do Brasil Escola/UOL/Estadão Conteúdo e edição do Jornal Brasil Popular
