Estatais federais e do GDF dão o mau exemplo, desrespeitando a lei de cotas para trabalhadores deficientes. A lista em Brasília é grande e inclui ainda empresas de vigilância e limpeza, telefônicas, locadoras de mão de obra, companhias de ônibus, instituições de saúde – laboratórios e hospitais privados – centros de ensino, redes de postos de gasolina, dentre outros ramos econômicos
A lei de cotas para pessoas com deficiência (PCD) completa 30 anos, mas não há muito o que se comemorar, pois nessas três décadas o descumprimento dela por parte de muitas empresas, inclusive estatais, é grande. Para registrar a data e denunciar a situação de desrespeito, o Centro Brasiliense de Defesa dos Direitos Humanos do Distrito Federal realizou, dia 22/9, um ato que levou pro paredão da vergonha, por meio de projeção de imagens, as principais empresas que não respeitam na Capital Federal a legislação. Na lateral da Biblioteca Nacional, em Brasília, nomes e logomarcas das empresas que formam esse ranking foram exibidos. Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, são, segundo o centro, os líderes dessa postura de não acatar em suas políticas de contratações de trabalhadores, as pessoas com deficiência. No Brasil, dos 46 milhões de trabalhadores classificados como PCD, apenas 1% conseguiu trabalho com carteira assinada.
A legislação, Lei 8.213/91, estabelece que empresas com 100 funcionários ou mais devem reservar de 2% a 5% das vagas para contratação de PCDs. Segundo o CBDDH, o Banco do Brasil deveria contratar 4.841 pessoas com deficiência, mas contaria hoje com apenas 1.632, sendo nenhum deles menor aprendiz. A Caixa Econômica Federal teria, por sua vez, que contratar 4.208 PCDs, mas lhe faltam ainda 661 para alcançar a cota estipulada em lei. Na terceira posição, dessa triste olímpiada de quem mais desrespeita a legislação, está outra empresa estatal do governo federal, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh, responsável pela gestão de hospitais universitários em todo o Brasil, sendo na Capital Federal, o Hospital Universitário de Brasília – HUB. Para respeitar certinho a lei, a Ebserh teria que contratar mais 572 trabalhadores, totalizando a cota de 1.887 trabalhadores com necessidades especiais. A fiscalização da lei cabe ao Ministério do Trabalho, mas parece não estar dando resultado. Daí a importância de se trazer publicamente essa triste realidade.
Ranking da vergonha
Dentre as vinte e cinco empresas que lideram a relação de descumpridoras da legislação, nove são estatais federais. Além das já citadas acima, estão o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a Empresa Brasileira De Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e a BB Tecnologia e Serviços S/A. Juntas, para ficarem quites com a lei e a inclusão social, deveriam contratar mais 1.331 trabalhadores PCD.
GDF
As estatais do GDF não são muito diferentes das federais. O BRB desponta na lista do Centro Brasiliense de Defesa dos Direitos Humanos do Distrito Federal tendo que contratar mais 53 profissionais. O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Igesdf) que anda sendo destaques nas páginas policiais da imprensa, também não dá bom exemplo de gestão, ao deixar de contratar 244 trabalhadores da Saúde PCDs. Também aparece a CEB Distribuidora, recém privatizada.
Empresas de vigilância e limpeza, telefônicas, locadoras de mão-de-obra, companhias de ônibus, instituições de saúde – laboratórios e hospitais privados – centros de ensino, empresas alimentícias, construtoras, drogarias, mercados, empresas jornalísticas, redes de postos de gasolina, dentre tantos outros segmentos empresariais, formam essa triste lista dos inimigos da inclusão dos trabalhadores com deficiência. Para checar quais empresas dão o mau exemplo, clique aqui. A relação é oficial, fornecida pelo Ministério Público do Trabalho.
(*) Por Chico Sant’Anna, editor do blog Brasília, por Chico Sant’Anna
