Lideranças partidárias e do movimento sindical, além de servidores públicos de várias regiões do País, estão na frente do Anexo II, da Câmara dos Deputados, em vígilia permanente contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa, aprovada, na semana passada na comissão especial que a analisava após várias manobras e golpes da bancada governista, e agora segue para votação em Plenário.
Militantes do Partido dos Trabalhadores (PT) e Central Única dos Trabalhadores (CUT) afirmam que “estão no local para pressionar os parlamentares e denunciar a gravidade dessa proposta do governo Bolsonaro para atender o mercado financeiro”.
“A direção do PT e sua bancada de deputados e deputadas estão empenhados em derrotar esta PEC 32 que compromete o serviço público e destrói empregos de qualidade”, afirma Jacy Afonso, presidente do PT no Distrito Federal.
Ele convoca os servidores públicos e informa que a luta contra o desmonte do serviços públicos continua. “Por isso, todas e todos ao Anexo II da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (28), a partir das 14h”, convida o político.
“É importante que continuemos pressionando os parlamentares nas ruas e nas redes para que votem contra essa PEC, que significa o fim dos serviços públicos no Brasil!”, alerta.
Aprovação da PEC 32 na comissão especial
Após uma reunião que durou mais de 13 horas, a Comissão Especial da Reforma Administrativa aprovou, por 28 votos contra 18, o substitutivo do relator. O texto aprovado manteve os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada e preservou os benefícios de juízes e promotores, como as férias de 60 dias.
A sétima e última versão do substitutivo do relator, deputado federal Arthur de Oliveira Maia (DEM-BA), retirou algumas concessões que haviam sido feitas à oposição. Entre elas, o relator manteve os instrumentos de cooperação com empresas privadas. Essa era uma das principais críticas da oposição, que entende que os convênios podem desviar recursos da Saúde e da Educação, aumentar o risco de corrupção e prejudicar a qualidade de serviços públicos. “O que se quer é lucro com dinheiro da Educação. As pessoas pobres não vão poder pagar pelo serviço público”, declarou o deputado Rogério Correia (PT-MG).
Outro ponto polêmico foram as regras para contratações temporárias, com limite de até dez anos. Os contratos temporários leverão à redução do número de servidores concursados. “O contrato temporário tem que ser exceção, não pode estar na Constituição”, ponderou o deputado José Guimarães (PT-CE).
Confira as mudanças que a PEC 32 promove na administração pública
▪️Redução de jornada – Sobre o dispositivo que permite reduzir em até 25% a jornada e o salário de servidores, os cortes serão limitados apenas a períodos de crise fiscal. Para o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), o dispositivo joga a responsabilidade da má gestão de governadores e prefeitos nas costas dos servidores.
▪️Juízes e promotores – O texto aprovado mantém benefícios de juízes e promotores, como as férias de 60 dias. Os deputados ainda devem votar no Plenário destaque sobre a inclusão de membros do Judiciário e do Ministério Público na reforma administrativa.
▪️A reforma administrativa acaba com os seguintes benefícios para administração pública direta e indireta, nos níveis federal, estadual e municipal:
– férias superiores a 30 dias;
– adicionais por tempo de serviço;
– aumento de remuneração ou parcelas indenizatórias com efeitos retroativos;
– licença-prêmio, licença-assiduidade ou outra licença por tempo de serviço;
– aposentadoria compulsória como punição;
– adicional ou indenização por substituição;
– parcelas indenizatórias sem previsão de requisitos e critérios de cálculo definidos em lei;
– progressão ou promoção baseadas exclusivamente em tempo de serviço.
▪️Avaliação de Desempenho – O substitutivo de Arthur Oliveira Maia facilita a abertura de processos administrativos para perda de cargo de servidores com avaliação de desempenho insatisfatório. O servidor será processado depois de duas avaliações insatisfatórias consecutivas ou três intercaladas, no período de cinco anos.O texto prejudica o direito ao contraditório e à ampla defesa nos processos administrativos.
▪️Manobras – Oito deputados titulares da comissão foram trocados antes da votação da proposta. Além disso seis mudanças foram feitas pelo relator no seu parecer na última semana.
Como votaram os deputados:
Votaram SIM a favor do desmonte do serviço público (por partidos):
Carlos Jordy (PSL-RJ) -votou Sim
Coronel Tadeu (PSL-SP) -votou Sim
Luiz Lima (PSL-RJ) -votou Sim
Arthur O. Maia (DEM-BA) – votou Sim
Kim Kataguiri (DEM-SP) -votou Sim
Marcel van Hattem (NOVO-RS) -votou Sim
Alceu Moreira (MDB-RS) -votou Sim
Mauro Lopes (MDB-MG) -votou Sim
Sergio Souza (MDB-PR) -votou Sim
Bosco Costa (PL-SE) -votou Sim
Giovani Cherini (PL-RS) -votou Sim
Paulo Ganime (NOVO-RJ) -votou Sim
FernandoMonteiro (PP-PE) -votou Sim
Ricardo Barros (PP-PR) -votou Sim
Evair de Melo (PP-ES) -votou Sim
Darci de Matos (PSD-SC) -votou Sim
Misael Varella (PSD-MG) -votou Sim
Stephanes Junior (PSD-PR) -votou Sim
Aroldo Martins (REPUBLICANOS-PR) -votou Sim
Henrique Paraíso (REPUBLICANOS-SP) -votou im
Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP) -votou Sim
Lucas Gonzalez (NOVO-MG) -votou Sim
Samuel Moreira (PSDB-SP) -votou Sim
EuclydesPettersen (PSC-MG) -votou Sim
Marcelo Moraes (PTB-RS) -votou Sim
Alex Manente (CIDADANIA-SP) -votou Sim
Gastão Vieira (PROS-MA) -votou Sim
Tiago Mitraud (NOVO-MG) -votou Sim
Votaram NÃO com o servidor público:
André Figueiredo (PDT-CE) -votou Não
Wolney Queiroz (PDT-PE) -votou Não
Sebastião Oliveira (AVANTE-PE) -votou Não
Alice Portugal (PCdoB-BA) -votou Não
Léo Moraes (PODE-RO) -votou Não
Israel Batista (PV-DF) -votouNão
Paulo Pereira (SOLIDARIEDADE-SP) -votou Não
Alencar S. Braga (PT-SP) -votou Não
Leo de Brito (PT-AC) -votou Não
Rogério Correia (PT-MG) -votou Não
Rui Falcão (PT-SP) -votou Não
Camilo Capiberibe (PSB-AP) -votou Não
Gervásio Maia (PSB-PB) -votou Não
Milton Coelho (PSB-PE) -votou Não
Ivan Valente (PSOL-SP) -votou Não
Joenia Wapichana (REDE-RR) -votou Não
Alcides Rodrigues (PATRIOTA-GO) -votou Não
Márcio Labre (PSL-RJ) – votou Não
“Na hora de votar, em 2022, pense em quem você vai eleger para o Congresso Nacional. Não vote em quem votou a favor da PEC 32 porque você estará prejudicando a você mesmo”, alerta o presidente do PT-DF.
Com informações da Assessoria Legislativa do Sinpro-DF
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