Dandara vive! Zumbi vive! Palmares vive!

O Dia Nacional da Consciência Negra foi instituído nacionalmente no dia 10 de novembro de 2011, por meio da Lei nº 12.519, a ser celebrada, anualmente, no dia 20 de novembro, data do assassinato do líder negro Zumbi dos Palmares.

A institucionalização dessa data foi impulsionada por jovens negros ativistas de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, fundadores do Grupo Palmares no ano de 1971, como contraponto ao 13 de maio, dia da abolição da escravatura, definido pelo movimento negro como falsa abolição e transformado em Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo e de intensificação da luta de enfrentamento ao racismo.

Essa data, além de ser um acontecimento em que mulheres negras e homens negros saíram formalmente da condição de escravizadas e escravizados para uma falsa liberdade, condicionados às mazelas do desemprego, sem acesso à saúde, educação e à moradia dignas, estabeleceu os mecanismos de exploração, opressão e extermínio que passaram a estruturar as relações das desigualdades sociais no Brasil.

Com a expressão “Novembro Negro”, o mês de novembro passou a ser definido não mais como simplesmente o “dia”, mas o mês da consciência negra, que neste ano, 2021, celebramos os 50 anos da sua idealização. É um marco importante, na medida em que problematizamos as diversas questões que envolvem a violência de raça, de gênero e de classe em diferentes perspectivas, que marcaram e marcam cotidianamente a luta de negras e negros, lembrando e reforçando a nossa história, em um país com o maior contingente populacional negro fora do continente africano.
As comemorações nacionais da Consciência Negra têm grande importância para o resgate das raízes da população afro-brasileira e para o reconhecimento do papel que essa significativa parcela desempenhou e desempenha na constituição e construção da sociedade brasileira.

No Distrito Federal, especificamente, as celebrações movimentaram diversos setores, tanto a nível institucional como dos movimentos sociais e culturais negros e não negros movimentos feministas, escolas de ensino médio e fundamental, universidades. Vale destacar a realização da sessão no Senado Federal para comemorar uma década da institucionalização do Dia Nacional da Consciência Negra, solicitada pelo senador Paulo Paim (PT/RS). Essa solenidade também celebrou o lançamento do Observatório de Equidade, cujo objetivo busca traçar um perfil da representação racial no legislativo; a audiência pública realizada na Câmara Legislativa no dia 22/11, articulada pelo Deputado Fábio Félix (PSOL/DF), onde se destacou o recorte racial em momentos de crise e a ausência de políticas públicas em territórios com a forte presença da população negra e o ato público com a palavra de ordem “Fora Bolsonaro Racista”, organizado pelo conjunto de entidades do movimento negro, movimento de mulheres negras, organizações religiosas de matriz africana e evangélica, poetas, rappers, centrais sindicais, movimentos culturais, partidos políticos de esquerda, cujas falas foram marcadas por uma pauta com grande viés econômico.

O Coletivo de Mulheres Negras Baobá fez-se presente denunciando a violência política, econômica, social e sexual vivenciadas pelas mulheres negras durante o governo Bolsonaro e acirradas no contexto da pandemia.

O Governo de Bolsonaro conta com um saldo de mais de 13 milhões de desempregados; mais de 6 milhões de desalentados, ou seja, aqueles e aquelas que desistiram de procurar vagas no mercado de trabalho, diante da falta de perspectivas; mais de 7 milhões de subocupados ou subutilizados por insuficiência de horas; mais de 11 milhões de analfabetos e mais de 38 milhões de analfabetos funcionais, e que dificilmente, o objetivo de erradicar o analfabetismo até 2024, será impossível de ser atingido, pois a Educação no país avançou lentamente, como nos informam os dados do IBGE de 2019.

O golpe fatal veio com o novo programa do governo federal, o Auxílio Brasil que substituiu o Bolsa Família, que por 18 anos foi uma fonte de renda para milhões de brasileiros e que realizou seu último pagamento no dia 29 de outubro deste ano e que atendia mais de 14 milhões de beneficiários, onde milhões deixarão de ser assistidos, causando um empobrecimento ainda maior do povo brasileiro.

Diante dessa conjuntura nefasta, reviver Palmares significa dar continuidade à construção de uma sociedade verdadeiramente democrática, onde o racismo, o sexismo e a divisão de classes não estruturem a lógica capitalista que perpetua desigualdades e nega a existência humana.

O Novembro Negro é um mês de continuidade à existência de Dandara e de todas as mulheres negras que resistiram e resistem à dominação e à exploração, material e simbólica, da objetificação de seus corpos políticos.

Por fim, celebrarmos, rememorarmos Palmares nos conduz à responsabilidade da construção de uma educação antirracista digna e de estatísticas negativas, onde homens negros, mulheres negras, crianças negras, jovens negros não sejam alvos e ocupantes na linha de frente do genocídio, do feminicídio, do homicídio. Para esse enfrentamento somente a organização e a mobilização política dos movimentos sociais, dos coletivos e da sociedade civil garantirão a vitória na luta pelo reconhecimento de direitos, descolonização das mentes, fazendo valer o orgulho ancestral de nossas peles pretas.

“Não importa quanto será necessário. Faremos Palmares de novo.” (Sueli Carneiro)

Axé!

Coletivo de Mulheres Negras Baobá/DF e Entorno