Serviço da dívida já fica com mais da metade do Orçamento da União

Governo Bolsonaro inverte relação dos gastos públicos

A parcela do orçamento federal para a dívida pública, que esteve na faixa de 40% nos últimos anos, aumentou e levará a maior parte dos gastos da União. A previsão inicial da Lei Orçamentária Anual (LOA/2021) é que a fatia da dívida pública crescerá de 39,09% (R$ 1,381 trilhão) da despesa geral da União, em 2020, para 53% (R$ 2,236 trilhões), em 2021.

Os últimos dados de novembro mostram que o serviço da dívida pública já levou R$ 1,945 trilhão, o equivalente a 54,28% da despesa geral da União. As demais despesas somam R$ 1,638 trilhão, ou 45,72%.

“Hoje, o gasto primário da União executado pelo Governo Bolsonaro foi R$ 1,638 trilhão. Veja o tamanho dessa redução, em relação ao executado em 2020. Cerca de R$ 516 bilhões”, denuncia Paulo Lindesay, que é diretor da ASSIBGE-SN e coordenador da Auditoria Cidadã Núcleo RJ.

Outro esquema para beneficiar o Sistema da Dívida é a securitização, incluída de forma cifrada na PEC 23, ao autorizar o desvio dos impostos para investidores privilegiados. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou emenda para que sejam anuladas as alterações feitas no artigo 167 da Constituição Federal pelo artigo 1º da PEC 23/2021.

O senador ressalta que os dispositivos dispõem sobre matéria estranha ao tema da PEC 23/2021, que trata de precatórios, tendo sido introduzidos como “jabutis”, contrariando a Lei Complementar 95/98. A prática de contrabando legislativo é inconstitucional, conforme já notificado pelo STF ao Congresso Nacional (ADI 5127).

Ele acrescenta ainda que os dois parágrafos foram incluídos no texto aprovado em plenário sem terem sido objeto de análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Além disso, o relator da PEC 23 na Comissão Especial da Câmara incluiu os parágrafos 7º e 8º no texto da PEC sem fazer menção alguma em seu relatório em relação ao tema da Securitização, além de não apresentar justificativa ou motivação para incluir tal matéria no texto.

Segundo a Auditoria Cidadã, esse mecanismo financeiro tem sido adotado por vários entes federados e se revelado extremamente lesivo à boa gestão das contas públicas, como já vem sendo alertado por diversos órgãos de controle, tanto federais como estaduais, como o Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas da União.