Os nomes ligados a associações do agronegócio que podem captar de graça até 1,8 bilhão de litros diários, volume capaz de abastecer 11 milhões de pessoas. E
Cada brasileiro gasta, em média, 154 litros de água diretamente para todas as suas atividades diárias, segundo dados de 2019 do governo federal. Em meio às recorrentes crises hídricas e energéticas, o recado governamental, veiculado em diversas peças publicitárias é sempre o mesmo: tome banhos mais curtos, não lave o carro nem a calçada.
Mas no oeste da Bahia, região do Cerrado brasileiro que é uma das últimas fronteiras agrícolas do país, o problema ganha não só uma escala diferente como personagens privilegiados. Em especial nas últimas duas décadas, o agronegócio do oeste baiano tem avançado sobre as águas que servem de fonte de renda, lazer e vida para os ribeirinhos, agricultores e pescadores que vivem nos Gerais da Bahia. O objetivo é expandir suas plantações para áreas onde as chuvas são menos abundantes, e os cultivos demandam irrigação, quase sempre feita por meio de pivôs centrais — situação que tem causado conflitos socioambientais.
O agro que é “tech” e “pop” – como prega uma famosa campanha publicitária – é também, segundo a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o setor que consome 78,3% da água do país. E no oeste baiano são bilhões de litros de água captados diariamente pelo setor. Boa parte dessa água, como você verá a seguir, está nas mãos de figuras do agro na região, que se articulam por meio de duas grandes associações: a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) e a Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa). Todos esses recursos hídricos são captados gratuitamente, já que não há, atualmente, previsão de cobrança pelo uso da água.
Água suficiente para abastecer a população de Pequim
O dado inédito – 1,8 bilhão de litros de água por dia – é o que o estado da Bahia concedeu em outorgas hídricas a mais de duas dezenas de diretores e conselheiros da Aiba e da Abapa e a familiares e empresas ligadas a eles.
O levantamento inédito da Agência Pública, feito a partir de portarias de outorgas de recursos hídricos, que são publicadas no Diário Oficial, dá a dimensão dos montantes utilizados pelo agronegócio naquela região.
O volume de água é o suficiente para abastecer cerca de 11,8 milhões de brasileiros, população que é maior que a de 22 estados e do Distrito Federal. Somente São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e a própria Bahia têm população maior, de acordo com dados do IBGE. O montante poderia abastecer diariamente também a população de Pequim, na China.
Quem faz a gestão da água, autoriza o seu uso e define quanto dela pode ser utilizada é o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), órgão do governo estadual. É a autarquia que tem concedido os recursos hídricos usados por grandes fazendeiros e grupos internacionais para irrigar suas vastas plantações de soja, milho, algodão e outras commodities, em sua maior parte destinadas à exportação.
Por causa desse uso intensivo de água para a irrigação, muitas vezes associado ao desmatamento autorizado pelo Estado e promovido pelo agronegócio para ampliar suas áreas cultiváveis, os moradores de comunidades seculares têm visto os rios da região, historicamente considerada um “oásis” de águas, secarem.
Os grandes irrigantes da Bahia
A maior parte desses recursos hídricos é “sugada” por dragas da superfície dos vários rios que compõem as bacias hidrográficas do rio Corrente e rio Grande, dois dos principais afluentes do rio São Francisco. Há ainda uma parcela captada do subterrâneo, a partir da perfuração de poços que puxam água do aquífero Urucuia, fundamental para a manutenção das duas bacias e igualmente central para o Velho Chico. Nos últimos anos, no entanto, milhares de quilômetros cúbicos de água do Urucuia secaram, de acordo com estudos científicos recentes.
Atraídos pelas terras planas e pelas chuvas, os empresários do agro no oeste baiano começaram a ocupar a região no final da década de 1970, muitos deles vindos do Sul do país.
Segundo apuração da Pública com fontes locais, esses fazendeiros teriam sido beneficiados ao longo do tempo por incentivos fiscais e pela aparente falta de empenho dos órgãos locais na realização de ações discriminatórias – um procedimento judicial em que o Estado reivindica as chamadas “terras devolutas”, de posse estadual, como são boa parte dos 2,6 milhões de hectares hoje destinados à produção na região. Além disso, ter a “posse” do uso da água, ainda que a captação não seja feita, promove a valorização da propriedade, o que tem incentivado proprietários de terra da região a solicitar outorgas para fins de especulação imobiliária.
Mais recentemente, a área tem visto uma presença crescente de grupos estrangeiros, vários deles ligados a fundos de pensão americanos, como o de Harvard, e que negociam com grandes multinacionais, como Bunge e Cargill. Essa flexibilização e desregulamentação da legislação ambiental do estado tem permitido, dizem as fontes consultadas pela reportagem, a retirada de vultosos volumes de água sem, necessariamente, promover a fiscalização para checar se a quantidade autorizada é a que está sendo efetivamente captada por fazendeiros. Somente em janeiro deste ano o Inema publicou portaria estabelecendo “critérios para implantação de sistema de medição para monitoramento”.
A seguir, é possível consultar todas as portarias publicadas entre janeiro de 2018 e novembro de 2021, autorizando a captação de água no oeste baiano, nas bacias dos rios Grande, Corrente e São Francisco (captação subterrânea). Cada círculo do mapa representa uma portaria, e cada cor, uma bacia hidrográfica. Círculos maiores representam maiores volumes de água autorizados para captação.
Clique aqui para ler a reportagem especial da Agência Pública
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