Parlamentares tentaram ampliar o rol de beneficiados, mas o relator negou as emendas
Os senadores aprovaram a prorrogação (PL 2.541/2021), por dois anos, do mecanismo de desoneração sobre Folhas de Pagamentos de 17 setores da economia, criado pela Lei 12.546, de 2011. Agora a proposta vai à sanção presidencial.
No Senado, o projeto foi relatado por Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PE), que decidiu manter o texto aprovado pelos deputados e rejeitar as emendas apresentadas em plenário pelos senadores. Com a aprovação da matéria, o benefício que acabaria em 31 de dezembro deste ano será mantido por mais 24 meses.
Parlamentares tentaram ampliar o rol de beneficiados, porém, o relator negou, relatou o Congresso em Foco. O projeto de lei que prorroga por dois anos a desoneração sobre a Folha de Pagamentos deve ajudar as empresas a enfrentar a crise econômica.
Na Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) explicou que o acordo feito com Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, em relação às inovações na PEC, não envolve mérito, apenas procedimento.
Lira deixou claro que a Câmara não tem obrigação de aprovar texto vindo do Senado: “alguns senadores usaram a palavra de maneira bastante equivocada”.
“A Câmara não tem obrigação nenhuma de chancelar mudança de mérito. Há boa vontade em produzir um texto com base no acordo de promulgar o texto convergente. As assessorias trabalharam de forma independente. Não usamos a proposta para fins eleitorais, não sou candidato a presidente da República”.
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