Com base nas denúncias da deputada estadual Luciana Genro (PSOL), a deputada federal Maria do Rosário (PT) ingressou com uma “notícia de fato” pedindo providências ao Ministério Público Estadual. O CRM atende às mulheres vítimas de violência
A deputada federal Maria do Rosário (PT/RS) apresentou, na terça-feira (21/12), notícia de fato ao Ministério Público Estadual sobre as péssimas condições e o mau destino que tem sido dado ao Centro de Referência da Mulher Vânia Araújo Machado. O centro atende a mulheres vítimas de violência.
A ação está baseada na denúncia da deputada estadual gaúcha Luciana Genro (PSOL) sobre a situação atual do CRM, que atende às mulheres em salas improvisadas, num canto da garagem do Centro Administrativo do Estado (CAFF).
Um dia antes, a deputada Luciana havia visitado o local e pôde constatar as instalações inapropriadas. Ela relata que, além das salas serem inadequadas, o local não possui sinalização ou indicativo de funcionamento nem espaço reservado para os atendimentos.
Antes da pandemia, o Centro de Referência tinha sede própria, na esquina das ruas André da Rocha e Tuyuty, na Cidade Baixa, e passou a ocupar o local no estacionamento no CAFF quando da retomada das atividades presenciais.
Além da estrutura física, outros problemas têm dificultado o atendimento às mulheres. O Telefone Lilás, por onde é feito o acolhimento a mulheres vítimas de violência, nem sempre funciona e a rede de proteção está totalmente desarticulada. Também falta controle central para o encaminhamento para o abrigo para mulheres.
A deputada Maria do Rosário ressalta a importância do CRM Vânia Araújo, que não só tem a tarefa de acolher mulheres em situação de violência como de organizar a rede de acolhimento em todo o Rio Grande do Sul.
No documento encaminhado ao MPRS, a parlamentar, ex-ministra de Direitos Humanos e autora da Lei 14.022/20, sobre o atendimento a mulheres na pandemia, questionou o compromisso do Poder Executivo com a proteção às mulheres no estado. “Em 2021 tivemos o aumento de 32% nos feminicídios no RS, com 90 casos até o momento, a maioria de mulheres que não tinham nem Boletim de Ocorrência nem Medida Protetiva, não podendo ser admitido retrocesso na rede de serviços para as mulheres além do que já se verifica”, afirmou.
No mês de agosto, quando ocorreu o aumento de 225% de feminicídios em relação ao ano passado, a deputada ingressou com pedido de investigação no MP para verificação deste fato, que pode ser um indicador de aumento de todas as outras formas de violência.
Para Rosário, está havendo uma séria desqualificação do Centro de Referência da Mulher como uma política pública especializada prevista na Lei Maria da Penha, e apontada como principal porta de entrada para prevenir e encaminhar casos de agressão a mulheres.
A deputada Luciana Genro também vai solicitar uma reunião com a secretária Regina Becker sobre a situação do CRM e encaminhar a realização de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos para articular o funcionamento do projeto Acolhendo Vidas. “O Centro de Referência é um serviço fundamental diante do constante aumento de feminicídios no Estado. Estando fortalecido e com a possibilidade de prestar um bom atendimento, o CRM pode salvar vidas, impedindo que o ciclo da violência termine em morte”, afirma Luciana.
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