Além da presença de movimentos sociais, o Fórum terá a participação de grandes intelectuais que lutam por um sistema de justiça efetivamente democrático
Acontece entre os dias 26 e 30 de janeiro de 2022, em Porto Alegre, o Fórum Social Mundial sobre Justiça e Democracia (FSMJD). O movimento reúne diversos nomes do mundo que se engajaram para construir ações que visam repensar os sistemas de justiça e as instituições. A ideia ainda é fortalecer o espaço de resistência frente aos constantes ataques ao Estado Democrático de Direito que assolam o Brasil, a América Latina e outras partes do mundo.
Com atividades presenciais e online, o FSMJD ocorre concomitantemente ao Fórum das Resistências e ambos se inserem entre as atividades preparatórias para o Fórum Social Mundial 2022, que será realizado no México no início do próximo ano.
O FSMJD se organizará em torno de cinco grandes eixos:
Democracia e as Forças Sociais
Neste eixo, pretende-se discutir temas como judicialização excessiva, lawfare dirigida à população negra, lawfare como instrumento de desmonte da estabilidade política, colaboração internacional, diálogos entre direito doméstico e internacional, organizações internacionais e ONG’s, transparência, responsabilidade dos agentes, carreiras de Estado, o elitismo como cultura da administração pública, diálogo e equilíbrio entre os Poderes de Estado, participação e controle sociais, temas que evidenciam a urgência de inéditos arranjos institucionais, e de novos atores e movimentos capazes de democratizar o sistema de justiça e o acesso à justiça.
Capitalismo e desigualdades
O termo democracia é multifacetado e envolve equilíbrio entre importantes valores para a humanidade, em permanente tensão, entre eles a igualdade e a liberdade positivas e o respeito às diferenças. Em geral, tem-se como foco para debate sobre as democracias o modelo de representação e/ou participação política da população de um país, nas mais variadas esferas de decisão, dentro e fora da estrutura do Estado para, por conseguinte, avaliar a criação de oportunidades de acesso a direitos e fixação de deveres para todos os indivíduos e/ou para alguns grupos.
Direitos de grupos Vulnerabilizados
Pretende-se discutir através desse eixo o funcionamento do sistema de justiça, refletindo sobre o que temos e o que queremos e tendo como princípio fundante a democracia e os valores éticos de justiça e equidade. Trata-se de um eixo relevante para pensar a efetividade dos direitos e a qualidade da jurisdição prestada aos seus destinatários finais mais vulneráveis e, também, pensar sobre a efetiva inserção dos atores, que mesmo fazendo parte do sistema de justiça, são marginalizados dos processos de construção e de decisão.
Comunicação e Tecnologias
O eixo possibilita discutir a democratização dos meios de comunicação, do uso de imagens e informações estigmatizantes em relação a certos grupos sociais, e do uso de tecnologias dentro do sistema de justiça. Perpassa também questões sobre o tempo e a duração dos processos, os impactos do trabalho midiático nas decisões judiciais e no funcionamento do sistema de justiça como um todo. E não poderia, também, deixar de enfrentar as questões inerentes às fake news (desinformações), hackers, segurança e sigilo processual, liberdade de imprensa (de expressão) e assédio judicial ao jornalismo, e criminalização de expressões e atividades artísticas.
Cultura
O eixo pretende discutir temas como novas epistemologias, respeito às manifestações e expressões culturais de povos originários e dos que foram submetidos à diáspora e a sua ação no construto sociopolítico, educação cidadã e em direitos, modificação dos modelos de formação jurídica, seleção e avaliação de seus atores, políticas afirmativas e sistema de cotas para acesso e ocupação de cargos, formas de implementação de novas tecnologias, violências
institucionais, ampliação da participação e mecanismos de controle social, relação com os movimentos sociais, ouvidorias, ampliação do acesso à justiça e reconhecimento de novos direitos.
O FSMJD congrega mais de 160 entidades participantes, entre as quais: Transforma MP, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABDJ), Associação de Advogadas e Advogados Públicos pela Democracia, Associação Juízes para a Democracia (AJD), Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia e Movimento Policiais Antifascismo.
As inscrições para participar do evento podem ser feitas no site www.fsmjd.org. O valor da inscrição é de R$ 20,00 e dá acesso tanto às atividades (presenciais e remotas) organizadas pela comissão do FSMJD como às atividades gestionadas pelos coletivos e movimentos sociais. Além disso, os inscritos também poderão participar das atividades do Fórum Mundial das Resistências, que acontece no mesmo período, em Porto Alegre.
Convidados Confirmados
Entre os convidados confirmados estão o professor Boaventura de Sousa Santos, o juiz criminal Rubens Casara, a ativista feminista francesa Jules Falquet, o pastor Henrique Vieira e o ativista membro da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores sem Teto, Guilherme Boulos.
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