Ministério da Educação quer “zerar” reajuste do piso salarial de professores

O desânimo dos profissionais de educação no Brasil é inevitável diante dos constantes desmontes do governo de Jair Bolsonaro (PL). Agora, o ataque afeta o bolso dos professores, que não devem ter reajuste salarial neste ano. A Confederação Nacional das Trabalhadores da Educação (CNTE) emitiu nota denunciando a tentativa do Ministério da Educação (MEC) de anular o aumento do piso da categoria.

Conforme posicionamento extraoficial do MEC, haverá revogação parcial da Lei 11.738, promulgada por Lula e que regulamenta o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, especialmente em relação ao artigo que define o critério de atualização anual do piso. Pela interpretação do MEC, o reajuste será novamente nulo (0%) em 2022, como ocorreu em 2021.

O reajuste esperado é de 33,23% ao piso do magistério, em todos os entes da federação. A atualização do piso é atrelada ao percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Para a deputada federal, Natália Bonavides (PT/RN), a atitude do ministério é mais uma prova de que Bolsonaro é inimigo da educação no país.

“Bolsonaro é inimigo dos trabalhadores da educação. O MEC, desrespeitando a Constituição, decidiu que não vai implementar a Lei que garante o reajuste do piso salarial das professoras e professores. É o governo escolhendo a seu bel prazer que norma vai ou não cumprir. Nosso país que tem nomes destacados no ca.

Teresa Leitão, coordenadora do Setorial Nacional de Educação do Partido dos Trabalhadores (PT), também reforça que a lei do piso salarial dos professores é desrespeitada por Bolsonaro.

“Bolsonaro, mais uma vez, desrespeita a lei do piso salarial profissional do magistério. Tenta repetir em 2022 o que fez em 2021, quando não atualizou o valor do piso. Precisamos lutar pelo que a lei nos garante: o percentual de 33.23% conforme critérios estabelecidos. Os ataques à educação por parte do governo federal são constantes e atingem os educadores e educadoras do Brasil”, diz  Teresa Leitão.

Confira a nota, na íntegra,da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)

Ilegalidades e conchavos marcam mais uma tentativa de golpe contra o piso do magistério

Em nota divulgada ontem (14) pela Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação, o governo federal se posicionou extraoficialmente pela revogação parcial da Lei 11.738, que regulamenta o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, especialmente em relação ao artigo que define o critério de atualização anual do piso. Pela interpretação do MEC, o reajuste será novamente nulo (0%) em 2022, tal como ocorreu em 2021.

A intenção de zerar o reajuste do piso, em 2022, havia sido previamente anunciada após a reunião entre a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime, o MEC e o FNDE, realizada no dia 22/12/2021. Em Carta-Aberta assinada pelo presidente da Undime, foi relatada a artimanha dos gestores sobre o reajuste do piso e também a expectativa de conferir efeito retroativo à Lei 14.276, para compensar despesas da subvinculação de 70% do Fundo da Educação Básica – Fundeb, o que acabou não acontecendo em razão de veto imposto pelo Ministério Público Federal. Desta vez, o MEC optou por não ouvir a Procuradoria da República (MPF) acerca da vigência da lei do piso, mas tão somente sua própria consultoria jurídica.

A CNTE mantém o entendimento de plena vigência da Lei 11.738 e lutará pela aplicação do reajuste de 33,23% ao piso do magistério, em todos os entes da federação, seguindo a determinação da ADI 4848, STF. É mais que sabido que uma lei votada, sancionada e vigente não pode ser revogada ou alterada pela administração pública. O princípio da legalidade insculpido na Constituição Federal também não autoriza o Poder Executivo a interpretar normas legais a seu bel prazer.

Claramente, o MEC extrapolou competências exclusivas do Congresso Nacional e do Poder Judiciário. Isso porque o parlamento não concluiu a votação do PL 3.776/08, que pretende alterar o reajuste do piso para o INPC, tampouco a justiça foi acionada para se posicionar a respeito da vigência da Lei 11.738.

Diante de mais esta tentativa de golpe contra a lei do piso do magistério, a CNTE tomará as medidas pertinentes para reverter a orientação inconsistente e ilegal do MEC e para cobrar a aplicação imediata do reajuste do piso das professoras e dos professores em todos os estados e municípios do país.

Diretoria da Confederação Nacional das Trabalhadores da Educação | CNTE 

Filiada à Centra Única dos Trabalhadores | CUT

*Com informações da CNTE