Segundo a federação das associações, as mudanças frustram a participação da sociedade na formulação de políticas para pessoas com deficiência
A Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 936), com pedido de liminar, questionando a alteração do formato das eleições e da composição do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). A eleição dos representantes para o mandato 2022-2025 está marcada para o dia 7/2.
Instituído em 1999 e atualmente vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Conade é um órgão superior de caráter paritário, consultivo e de deliberação colegiada sobre as políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência.
Segundo a entidade, os Decretos 10.177/2019 e 10.841/2021, estabelecem processo seletivo dos representantes da sociedade civil antes das eleições, por meio de edital, violam a democracia participativa e frustram a participação da sociedade na formulação das políticas públicas em favor desse grupo. A federação também contesta a regra que somente admite a participação de representantes de empregados e empregadores com deficiência na escolha na condição de candidatos, e não de eleitores.
Em caráter liminar, a federação pede a suspensão do edital de convocação do processo seletivo (Edital 27/2021) e a retomada do modelo anterior. No mérito, pede a declaração de inconstitucionalidade dos decretos e do edital.
A ação foi distribuída ao ministro Dias Toffoli.
Reprodução do site do STF
SEJA UM AMIGO DO JORNAL BRASIL POPULAR
O Jornal Brasil Popular apresenta fatos e acontecimentos da conjuntura brasileira a partir de uma visão baseada nos princípios éticos humanitários, defende as conquistas populares, a democracia, a justiça social, a soberania, o Estado nacional desenvolvido, proprietário de suas riquezas e distribuição de renda a sua população. Busca divulgar a notícia verdadeira, que fortalece a consciência nacional em torno de um projeto de nação independente e soberana.
Você pode nos ajudar aqui:
Banco do Brasil
Agência: 2901-7
Conta corrente: 41129-9
BRB
Agência: 105
Conta corrente: 105-031566-6 e pelo
→ PIX:23.147.573.0001-48
Associação do Jornal Brasil Popular – CNPJ 23147573.0001-48
E pode seguir, curtir e compartilhar nossas redes aqui:
BRASIL POPULAR, um jornal que abraça grandes causas! Do tamanho do Brasil e do nosso povo!
Ajude a propagar as notícias certas => JORNAL BRASIL POPULAR
Precisamos do seu apoio para seguir adiante com o debate de ideias, clique aqui e contribua
