O aumento dos casos de Covid-19 devido à variante Ômicron e todos os riscos que uma volta às aulas presenciais neste momento acarreta para estudantes, professores(as), orientadores(as) educacionais e para a comunidade escolar não tem sido a única preocupação dos(as) gestores(as) das escolas públicas do Distrito Federal. Com o início do ano letivo se aproximando, o Governo do Distrito Federal ainda não repassou os recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) para as unidades escolares e sequer publicou uma portaria, fato que, ao não tomar as providências em tempo hábil, deixa os(as) gestores(as) em uma situação extremamente delicada para resolver os problemas das escolas. A diretoria do Sinpro solicitou uma reunião com o governo para tratar desta pauta e de outras da nossa pauta de reivindicações, mas o GDF não respondeu.
O repasse das verbas do PDAF tem como objetivo garantir mais autonomia na gestão financeira das escolas e atender às especificidades das diferentes modalidades de ensino, nos termos do Projeto Político-Pedagógico e do Plano de Trabalho. Os valores do PDAF repassados para cada unidade escolar têm como base o número de alunos(as) registrados(as) no Censo Escolar do ano anterior e seus acréscimos, quando aplicáveis. Já o montante anual para a Coordenação Regional de Ensino tem como base 1% da soma total dos recursos de suas respectivas unidades escolares e seus acréscimos, quando aplicáveis.
A inapetência do GDF em não repassar os valores às escolas mostra, mais uma vez, que a Educação não é uma prioridade para o governo Ibaneis. Nossa luta é e sempre será pela qualidade no ensino, mas para isto é necessário investimento do governo na construção de novas escolas, na realização de novos concursos públicos para corrigir a defasagem de educadores, no comprometimento do governador com o segmento e no respeito com a organização dos(as) gestores(as) com o ano letivo, que agora está totalmente comprometido devido ao não repasse do PDAF para as escolas. “É inadmissível que o governo não tenha repassado estes recursos para as escolas, pois é a partir deste valor que os gestores organizam o ano letivo. Isto mostra uma total falta de compromisso do GDF com a educação pública do DF, que carece de investimento para que possamos ter uma educação pública de qualidade”, ressalta a diretora do Sinpro, Rosilene Corrêa.
O Sinpro, na defesa de seu compromisso com a escola pública, gratuita e democrática, ressalta que o PDAF tem uma enorme importância para a escola, uma vez que a partir do recurso são feitas as reformas necessárias e aquisições para melhorar o atendimento aos estudantes. O sindicato ainda enfatiza que sem recursos financeiros não existe escola pública de qualidade.
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