As conquistas nessa área são muito lentas. A base da violência contra as mulheres está alicerçada numa sociedade racista colonialista, com uma imensa divisão de classes sociais e o desprezo pelas mulheres consolidado pelo patriarcado. Políticas isoladas de tratamento do tema tendem a não ter grandes efeitos, enquanto a base da desigualdade não se move.
Contudo, não podemos negar que houve avanços, nos últimos 20 anos, na conquista pela igualdade entre homens e mulheres no Brasil. Cita-se dois marcos legais que providenciaram instrumentos para o enfrentamento à violência contra a mulher. Sendo eles: a Lei Maria da Penha (2006) e a Lei do Feminicídio (2014), além dos avanços, mediante atualizações da Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça e de cor. Todos esses avanços são fruto de muita luta das mulheres, do movimento negro e também do conjunto da classe trabalhadora.
A pandemia acontece num momento em que se promoveu uma completa desestruturação do financiamento das políticas públicas, atingindo em cheio as políticas criadas no início da década de 2000, com forte estruturação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) no governo federal e a criação de estruturas semelhantes em parte significativas dos estados brasileiros. O esvaziamento dos recursos foi sacralizado com a Emenda Constitucional nº 95/2016 que, ao congelar os gastos públicos, colocou em risco as políticas ainda frágeis de proteção das mulheres no ambiente familiar e no local de trabalho e outros setores excluídos.
É possível trabalhar com no mínimo duas questões para entender a situação que estamos vivendo: a violência e o racismo. Ambas estão alicerçadas numa sociedade desigual. Não estamos negando a violência em economias mais desenvolvidas, no entanto, quanto mais desigual a sociedade quem mais sofre são as mulheres.
Primeira questão que nos remete ao aumento da violência nos últimos anos foi a eleição do projeto autoritário para o governo federal. É um fato, e todas nós sabemos disso. Elegeu-se um projeto que prometeu um passado! Uma família do passado em que o patriarca é quem manda; uma economia do passado à custa da exploração das pessoas; uma educação do passado, de preferência para os pobres na própria casa; e uma moral do passado, sem liberdade sem direitos a sexualidade livre, uma política pública de caridade feita pelas igrejas e instituições de filantropia.
A segunda questão é a Covid-19. Uma pandemia que empurrou para dentro de casa a violência que até então estava mais diluída na sociedade. Juntamente com a pandemia, veio o fechamento dos poucos serviços de proteção às mulheres e o completo desfinanciamento dos serviços. A priorização dos serviços de saúde para atender à pandemia, o fechamento das escolas, a ausência de vacinas, com o agravante da precária gestão da pandemia formaram o combo da morte.
A solidariedade feminista é uma marca do ativismo das mulheres. A sociedade é parte da política de enfrentamento, mas, a sociedade e suas organizações não podem prender assassinos, emitir medida protetiva, criar espaços que garanta segurança, investigar etc. Estamos, completamente, fragilizadas enquanto sociedade civil organizada. Atua-se no encorajamento das mulheres para que denunciem a violência, entretanto, na atual conjuntura, chegamos a temer orientar uma mulher para que procure um serviço dos órgãos de governo porque lá tem sido recorrente serem, novamente, vitimadas. Contudo, continuamos afirmando ser papel do Estado agir para garantir a vida das mulheres.
Temos claro que só um Estado democrático, forte, bem estruturado, gestado com equilíbrio é capaz de retomar e avançar na construção de políticas públicas capaz de combater e exterminar de vez com a base de sustentação da violência contra as mulheres, qual seja, o patriarcado. Nesse sentido, é preciso ter claro que este ano de 2022 é determinante para que a luta das mulheres possa reiniciar a construção de instrumentos capazes de combater a violência. É PRECISO DERROTAR O PROJETO EM CURSO NO BRASIL. É necessário eleger um projeto democrático, justo, humanitário, sempre tendo em mente que a libertação das mulheres será fruto da luta das próprias mulheres. CONTINUAR EM MARCHA ATÉ QUE SEJAMOS TODAS LIVRES.
(*) Por Graça Pacheco, feminista, advogada, militante do “Coletivo Word Mulheres Livres”, sócia-fundadora do Escritório MARIAS & MARIAS Advogadas Associadas.
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