A decisão foi tomada após áudio de Milton Ribeiro sobre priorizar lobista a pedido de Jair Bolsonaro e suposto achaque a prefeito
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o ministro da Educação, Milton Ribeiro.
A decisão foi tomada após o jornal Folha de S. Paulo revelar um áudio no qual o ministro afirma que o governo Jair Bolsonaro (PL) prioriza Prefeituras cujos pedidos de liberação de dinheiro foram negociados pelos pastores que não têm cargo e atuam em um esquema informal e fraudulento de obtenção de verbas do Ministério da Educação (MEC).
A Procuradoria Geral da República (PGR) informou também que pretende apurar a suspeita de achaque ao prefeito Gilberto Braga (PSDB), do município maranhense de Luis Domingues. Ele afirmou que um dos pastores que negociam transferências de recursos federais para prefeituras pediu 1 quilo de ouro como pagamento para liberar verbas de obras da área da educação para a cidade.
Segundo o gestor, o pedido foi feito em um restaurante de Brasília na presença de outros políticos. A declaração do prefeito foi dada ao jornal O Estado de S. Paulo, e, segundo a Folha, a informação foi confirmada com outras duas pessoas presentes no local em que o pedido de propina foi feito.
"No primeiro governo da história sem corrupção", a propina por verbas do MEC é cobrada até em ouro, tá ok?
— Erika Kokay (@erikakokay) March 23, 2022
Ainda segundo a Folha, na PGR, Aras pretende ouvir o ministro, os pastores citados e prefeitos que teriam sido beneficiados com verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O pedido de ouro em troca de liberações de recursos teria sido feito pelo pastor Arilton Moura, segundo o prefeito. Arilton e o também pastor Gilmar Santos têm negociado liberações de recursos federais para municípios mesmo não tendo cargos no governo Jair Bolsonaro.
Na segunda-feira (21), a Folha de S.Paulo revelou um áudio em que o ministro Milton Ribeiro afirma que o governo prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados pelos pastores Gilmar e Arilton.
Na gravação, ele afirma que isso atende a uma solicitação do presidente Bolsonaro e menciona pedidos de apoio que seriam, supostamente, direcionados para construção de igrejas. A atuação dos pastores no MEC foi revelada, no dia 18 de março, pelo jornal O Estado de S. Paulo.
O prefeito Gilberto Braga esteve em Brasília no dia 15 de abril de 2021 para participar de um evento no MEC com a presença de diversos prefeitos. No evento, os pastores ocuparam posição de destaque na solenidade, com assento ao lado do ministro.
Na sequência, os pastores convidaram os gestores para um almoço no restaurante Tia Zélia, também em Brasília, de acordo com outras pessoas presentes. A solicitação de propina em ouro teria sido feita no local. De acordo com o prefeito, ele ouviu a proposta e não deu prosseguimento ao assunto.
A informação sobre o pedido de 1 kg de ouro para o prefeito foi confirmada por dois assessores municipais presentes no almoço, que reuniu gestores municipais a convite dos pastores. Havia mais de 20 pessoas reunidas no restaurante. Gilmar e Arilton disseram que pagariam o almoço.
O sistema do MEC registra duas obras em execução no município. Outras duas, no valor total de R$ 4 milhões, tiveram empenhos aprovados no fim do ano passado.
Os recursos são do FNDE, órgão ligado ao MEC controlado por políticos do centrão, bloco político que dá sustentação a Bolsonaro desde que ele se viu ameaçado por uma série de pedidos de impeachment e recorreu a esse apoio em troca de cargos e repasses de verbas federais. O fundo concentra os recursos federais destinados a transferências para municípios.
Os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura têm, ao menos desde janeiro de 2021, negociado com prefeituras a liberação de recursos federais para obras de creches, escolas, quadras ou para compra de equipamentos de tecnologia.
Nesta terça-feira (22), a pressão sobre o ministro da Educação atingiu grau crítico após a revelação do áudio em que ele afirma priorizar, a pedido de Bolsonaro. Em razão da descoberta desse gabinete paralelo, Ribeiro cancelou sua agenda em São Paulo e divulgou nota para minimizar a atuação do presidente da República no caso, no entanto, vários partidos da oposição e alguns governistas acionaram órgãos de fiscalização, pediram a convocação do ministro e a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os fatos.
O ministro da Educação é evangélico e pastor, ligado à empresa privada de educação Universidade Mackenzie mas até mesmo integrantes da bancada evangélica no Congresso Nacional cobraram explicações e alguns deles cogitavam a substituição de Ribeiro do posto de comando na Pasta.
Os dois pastores têm proximidade com Bolsonaro desde o primeiro ano do governo. Em 18 de outubro de 2019, participaram de evento no Palácio do Planalto com o presidente e ministros.
O ministro negou, em nota divulgada na tarde de terça, ter determinado alocação de recursos para favorecer qualquer município.
Ribeiro afirma que Bolsonaro não teria pedido para que os pleitos dos pastores fossem atendidos, mas somente que todos os indicados por eles fossem atendidos.
Com edição do Jornal Brasil Popular
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