Conscientização da sociedade civil para atuar na fiscalização dos serviços e contribuir com os órgãos públicos na resolução dos problemas
A Tecnologia Social (TS) Auditoria Cívica na Saúde foi desenvolvida pelo Instituto de Fiscalização e Controle, com sede em Brasília, e se constitui como uma metodologia que se propõe a oferecer um melhor controle, por meio da participação social, para o cidadão fiscalizar o poder público.
Os objetivos e diretrizes desta TS atendem os pressupostos contidos no ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) 3 – Saúde e Bem-Estar ( https://brasil.un.org/pt-br/sdgs/3 ) e no ODS 4 – Educação de qualidade ( https://brasil.un.org/pt-br/sdgs/4 ).
É de conhecimento público que a fiscalização do poder público no SUS (Sistema Único de Saúde) basicamente se concentra na identificação de fraudes orçamentárias e financeiras, deixando o controle da sociedade deficitário em razão da falta de ferramentas objetivas e acessíveis.
Pela relevante importância no atendimento na atenção básica e por estar muito presente no cotidiano das populações mais vulneráveis o ESF (Estratégia de Saúde da Família) foi a opção adotada para a implementação da metodologia.
A metodologia utilizada é aplicada de forma voluntária por Auditores Cívicos e tem como objetivo avaliar os serviços da saúde básica e ao identificar problemas comunicar as autoridades responsáveis por meio de relatórios, classificando os achados em providências: imediatas, de curto, médio e longo prazo, dando ampla divulgação para a comunidade.
Em cada UBS (Unidade Básica de Saúde) são analisados entre outros os seguintes quesitos: estrutura física, farmácia, equipamentos, insumos e profissionais.
As avaliações são realizadas com o auxílio de fichas temáticas contendo perguntas desenvolvidas pelo IFC, dentro das normais legais e infralegais de funcionamento das UBS e ESF e também com o registro de fotos e gravações dos espaços físicos e estruturas.
O trabalho é organizado dividindo os participantes em 3 grupos: voluntários, guardiões e facilitadores, sendo que estes últimos são capacitados pelo IFC com apoio dos demais envolvidos no projeto.
Ao passo que os facilitadores mobilizam a comunidade local, os guardiões coordenam os facilitadores e ambos contam com o apoio dos voluntários na mobilização e no suporte ao treinamento de voluntários locais.
Em 9 anos de atuação a Auditoria Cívica na Saúde já foi aplicada em 58 cidades em 8 estados do Brasil, onde foram mobilizados mais de 2.000 auditores cívicos com a identificação de mais de 13.000 achados de auditoria em mais de 650 Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Detalhes sobre a implantação e funcionamento do projeto podem ser acompanhados pelos seguintes endereços eletrônicos:
https://transforma.fbb.org.br/tecnologia-social/auditoria-civica-na-saude
https://www.ifc.org.br/noticias/categories/auditoria-c-c3-advica-na-sa-c3-bade
A reaplicação desta TS pode contar com apoio do poder público, do Conselho Municipal de Saúde, das universidades e das associações de moradores.
(*) Por Jefferson Oliveira – Economista
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