Salvemos a refinaria de Manaus!

O Governo Federal está privatizando toda a estrutura da Petrobras no Amazonas. Já venderam o gasoduto, estão privatizando a base de exploração de gás e petróleo de Urucu/Coari, venderam a Transpetro e, agora, querem vender a Refinaria de Manaus, o que vai causar enormes prejuízos para a população

Desde o Golpe de 2016, no Governo Temer e, agora do Bolsonaro, estão liquidando a estrutura da Petrobras, privatizando gradativamente todas as empresas do grupo, repassando a exploração de petróleo e gás, riquezas estratégicas do país, para interesses privados e estrangeiros. Foi o que aconteceu com a exploração do Pré-Sal, que permitiu a exploração de empresas estrangeiras, concedendo ainda incentivos de mais de R$ 1 trilhão em 10 anos.

No Amazonas, já venderam a Transpetro, empresa responsável pelo transporte do gás e petróleo e, com isso, foi entregue também o Gasoduto Coari-Manaus, uma obra gigantesca, construída com dinheiro público, que trouxe gás para o desenvolvimento do Polo Industrial de Manaus.

A exploração de petróleo de Urucu, no Município de Coari, desde o ano de 1986, com uma das maiores reservas de petróleo e gás do Brasil, agora está em processo de venda, onde a empresa Eneva tem interesse. Mas somente no gás e, não no petróleo, o que significa que possivelmente vai paralisar a produção de petróleo e, com isso, deixar de produzir combustíveis na Refinaria de Manaus.

A Refinaria de Manaus (Reman) foi inaugurada em 1957, fundada pelo empresário Isaac Sabbá. Produz GLP, nafta, gasolina, querosene de aviação, óleo diesel, óleos combustíveis, óleo leve para turbina elétrica, óleo para geração de energia e asfalto. É a única refinaria localizada na região Norte, possuindo capacidade de atender ao mercado consumidor dos estados do Pará, Amapá, Rondônia, Acre, Amazonas e Roraima. Com o aumento da frota de veículos na Região Norte, é a Reman quem atende esta demanda.

O processo de venda da Reman está dentro da lógica e dos falsos argumentos do atual governo e da diretoria da Petrobrás, de que deveria tornar mais competitivo a empresa, de atuar apenas em setores mais especializados e ativos mais rentáveis, buscando maior rentabilidade para os acionistas.

Ou seja, estes objetivos estão totalmente distantes da lógica de desenvolvimento regional, de desconcentração industrial em direção aos estados menos desenvolvidos e às principais capitais e maiores cidades de todas as regiões, bem como descolando-se do papel social e econômico que tem a empresa Petrobras.

Como a empresa Petrobras está praticando uma política de preços alinhados ao mercado internacional, conhecida como PPI (Paridade de Preços de Importação), sem aumentar custos de produção, a empresa acompanha os preços internacionais, em dólar, aumentando o preço final do combustível vendido no Brasil.

No caso da Reman, como não haverá nenhuma outra refinaria em concorrência com ela, a nova gestão poderá praticar o preço que desejar, e reduzir o volume de produção, comprando de outros estados e até do exterior, conforme o seu interesse de lucratividade. Poderá haver redução de produção local, além de que poderá causar desabastecimento e aumento de preços dos combustíveis.

A redução de produção de refino na Reman poderá reduzir a arrecadação de royalties e ICMS, incidindo sobre volume de vendas dos produtos. Serão menos recursos para municípios e Estado da região. A redução de investimentos novos, a venda de ativos e patrimônio da empresa reduz a produção e o número de trabalhadores.

Assim, a venda da Reman terá, como consequências, entre outras, uma piora considerável das condições de vida e de trabalho destes trabalhadores, reduzindo a massa de rendimentos, com a queda do emprego e impactando negativamente a economia do Amazonas. O processo de venda da Reman não pode ser aceita pelos riscos e prejuízos que poderão causar à região, com possível desabastecimento e aumento de preços dos combustíveis.

O Sindipetro (Sindicato dos Petroleiros do Estado do Amazonas) questiona o processo que envolve o interesse da compra da Reman pela empresa Atem, grupo empresarial de venda de combustíveis e a promessa de que ainda teria subsídios e benefícios tributários nesta operação, além da preocupação de que a Atem irá transformar a Reman num simples terminal de venda de petróleo, desativando a produção de combustíveis.

Apoiamos esta luta do Sindicato e estamos questionando esse processo de venda da Reman junto ao Ministério da Economia, além de solicitarmos audiências públicas na Comissão da Amazônia, da Câmara dos Deputados, e conclamando a sociedade a juntos salvar a Refinaria de Manaus.

(*) José Ricardo Wendling, formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e atualmente é deputado federal pelo Amazonas, filiado do PT.