O Grupo Prerrogativas divulgou uma nota nas redes sociais afirmando que, a conceder indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), o presidente da República Jair Bolsonaro (PL) cometeu “manifesto desvio de poder […] com uma clara ofensiva ao Poder Judiciário e ao Estado democrático de direito”.
O Grupo Prerrogativas é um coletivo criado para troca de ideias e opiniões, sempre com uma visão progressista, formado por juristas, advogados, juízes, professores e artistas, ativo desde 2015 e que ganhou projeção nacional, principalmente, a partir de 2020 – divulgou uma nota nas redes sociais. .
Grupo Prerrogativas : “O ato do Presidente da República ao conceder indulto ao Deputado Daniel Silveira foi praticado com manifesto desvio de poder, qualificando uma clara ofensa ao Poder Judiciário e ao nosso Estado Democrático de Direito. Mais uma vez, comete um crime de responsabilidade que pode ensejar a abertura de um processo de impeachment.
É evidente que esse ato abusivo e ilícito foi praticado dentro de uma estratégia de polarização política. O que não se pode saber é se, com essa medida absurda, estamos apenas diante de mais um rompante tresloucado, se dele o Sr. Jair Bolsonaro pretende tirar alguma espécie de ganho eleitoral, no momento que as pesquisas demonstram que será derrotado nas próximas eleições, ou se visa novamente tentar aglutinar forças para tentar um Golpe de Estado que o mantenha na presidência independentemente do resultado das urnas. É possível até que todas essas alternativas sejam verdadeiras.
Não importa, porém, a razão que impeliu a prática dessa nova ofensa escancarada à nossa ordem jurídica e às nossas instituições. Age o Presidente da República ignorando a Constituição que jurou cumprir na sua posse. É necessário que todos os setores que defendem a manutenção do Estado de Direito no país se ergam publicamente contra esse absurdo e despropositado ato presidencial. Basta de bravatas e de rompantes golpistas. Cerremos fileiras na defesa do Supremo Tribunal Federal que, esperamos, ao ser acionado, colocará por terra esse absurdo indulto concedido em favor de quem, escondendo-se por traz do seu mandato parlamentar, incitou publicamente a violência contra magistrados na nossa Suprema Corte e atentou contra nossas instituições democráticas.
É hora de reagir prontamente a mais a essa ofensa à nossa Constituição. Basta de bravatas e de atos golpistas! Que todos os defensores do Estado de Direito se unam na sua defesa, novamente ameaçada pelo Chefe do Executivo.”
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