Constitucionalistas de peso reconhecem que Bolsonaro não agiu inconstitucionalmente ao conceder indulto, previsto no artigo 84 da Constituição; certamente, o STF, na apreciação do assunto, vai seguir a Constituição; a esquerda pode cometer equívocos e se desmoralizar se negar o direito constitucional presidencial; o Código Civil, também, dizem especialistas, não foi violado pelo ato presidencial; por que, então, correr o risco de carregar uma derrota, se as controvérsias sobre o assunto não conseguem formar consenso?; Bolsonaro, pela letra da lei, sairia por cima fortalecido para repetir o ato quantas vezes quisesse; trata-se de direito discricionário do presidente da República que o capacida a agir tempestiva ou intempestivamente; direito constitucional do chefe do governo; o PT, que pede ao STF cancelamento junto com seus aliados estariam negando a si mesmos o direito de utilizarem o instituto consticional da graça/indulto, se amanhã estiverem no poder; não poderia, por exemplo, o suposto presidente Lula vitorioso conceder a graça do indulto a José Dirceu , um dos maiores nomes do partido, junto com outros companheiros vítimas da armadilha jurídica da teoria do domínio do fato para condená-lo a 27 anos de prisão pelo denominado crime do mensalão; o PT antecipará sua renúncia a um direito constitucional, sabendo que vai precisar dele, no futuro, se as urnas consagrarem a oposição, como prenunciam pesquisa eleitorais?; a decisão política do indulto por Bolsonaro pode virar armadilha contra a frente de oposição; justificaria radicalização política de Bolsonaro; o que o PT e aliados ganhariam se resolvem negar direito do presidente à graça/indulto que a Constituição lhe reserva como direito exclusivo? A reação da esquerda nesse sentido seria inconstitucional, principalmente, aos olhos do próprio STF; seria um vexame total, a ser explorado pelos bolsonaristas; tremendo tiro no pé; os bolsonaristas estão exultantes, considerando Bolsonaro por ter enfrentado o SFT com a arma do indulto; “herói”, foi o que escutei na fila de supermercado hoje, na Asa Norte. O PT vai cair na armadilha de Bolsonaro?
https://revistaoeste.com/…/pt-tambem-ingressa-com-acao…/
https://g1.globo.com/…/rede-entra-com-acao-no-stf-e…
(*) Por César Fonseca é jornalista, atua no programa Tecendo o Amanhã, da TV Comunitária do Rio e edita o site Independência Sul Americana
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