Um projeto de lei protocolado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) prevê a isenção de taxas referentes à renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para mototaxistas, motoboys, motociclistas que trabalhem com a entrega de mercadorias por meio de aplicativos, e motoristas de aplicativos.
As pessoas beneficiadas devem exercer as profissões de acordo com as normas que regem cada categoria. Além disso, os motociclistas e motoristas de aplicativos só serão atingidos pela lei se atuarem nas funções há pelo menos seis meses com jornada de trabalho igual ou superior a 20 horas semanais.
Para Randolfe, essas categorias estão entre as mais atingidas pelas altas no preço do combustível e sentem um impacto direto na renda familiar.
“São trabalhadores que se destacaram durante as restrições para conter a proliferação da covid-19, entregando produtos e transportando passageiros num período crítico da crise sanitária. Esta é uma forma de amenizar os efeitos desses aumentos e ajudar na sobrevivência desses profissionais”, frisou.
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