O objetivo do governo Bolsonaro é entregar e desmontar instituições e políticas valiosas que estão inscritas na nossa Constituição. Vimos mais um episódio nesta semana, com o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 206/19 que institui a cobrança de mensalidade nas universidades públicas, um escárnio para o povo brasileiro.
Deputados da base do governo Bolsonaro tentaram, de todas as formas, aprovar a toque de caixa o texto da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no último dia 24, algo grave e absolutamente inconstitucional.
Parlamentares da oposição, estudantes e professores se mobilizaram e denunciaram as travas que os deputados bolsonaristas e liberais querem colocar nas universidades públicas do país, impedindo não apenas a permanência de quem já está cursando o ensino superior, mas também negando aos brasileiros a oportunidade de entrar em uma universidade.
Sou fruto de duas universidades públicas do estado de São Paulo e quando ingressei na faculdade de medicina, de cada 100 alunos apenas dois eram negros. Hoje, falo como professor universitário e doutorando, das novas turmas que entram, mais de 30 alunos são negros, isso graças as políticas de cotas sociais e raciais, importantes instrumentos para inclusão social. Uma parte dos meus alunos de pós-graduação são os primeiros a fazer nível superior em suas famílias.
O que é mais grave e curioso é que essa proposta está sendo feita quando a maioria da população começa a entrar na universidade pública.
Segundo pesquisa da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a maioria dos alunos de graduação das universidades federais são de famílias com renda de até um salário mínimo e meio, estudou em escola pública e é preta ou parda.
A elite econômica, que faz as vontades do capital e privatiza bens públicos, olha o país para menos de 10% da população, queremos um Brasil para todos os mais de 200 milhões de brasileiros. Essa é a grande força que temos.
Quando um governo pensa na universidade pública para todos os brasileiros, muitos jovens que não tem uma oportunidade sequer, deslancham em suas carreiras. Pesquisas mostram que alunos que ingressam em universidades através das cotas têm desempenho melhor que os não cotistas.
Conseguimos pressionar para que o projeto fosse retirado da pauta, mas é preciso estarmos atentos de forma permanente. A educação brasileira está sob constante risco neste governo, com cortes e desmontes. O papel das universidades públicas, assim como a importância do SUS, precisa ser discutido com a sociedade.
(*) Alexandre Padilha é médico, professor universitário e deputado federal (PT-SP). Foi Ministro da Coordenação Política de Lula e da Saúde de Dilma e Secretário de Saúde na gestão Fernando Haddad na cidade de SP.
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