O Ministério Público acionou o Tribunal de Contas da União(TCU) para barrar o pagamento de contracheques turbinados a militares ligados ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Conforme notícia divulgada no site do Estadão, os benefícios chegaram a R$ 926 mil para o general Walter Braga Netto, candidato a vice na chapada de Bolsonaro em apenas 2 meses em 2020, no auge da pandemia de covid-19. Só de férias, foram R$ 120 mil pagos ao general em um único mês.
Outros militares do governo tiveram a Folha de Pagamento turbinada naquele ano. Estão na lista o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos, e o ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Para o Ministério Público junto ao TCU, os pagamentos são inconstitucionais e afrontam princípios da Administração Pública, mesmo que estejam respaldados legalmente.
“Ainda que fosse possível argumentar, de alguma maneira insondável, a compatibilidade dos pagamentos feitos com o princípio da legalidade, os pagamentos em questão permaneceriam incabíveis dada a total insensatez do período em que foi realizado (pandemia em que a população brasileira sofreu elevadas perdas econômicas), sendo completamente contrário às boas práticas administrativas, ao princípio da eficiência e ao interesse público”, escreveu o procurador Lucas Furtado, autor da representação.
O TCU é responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos da União. No caso dos militares, os benefícios pagos pelo governo levaram oficiais e pensionistas a ganhar até R$ 1 milhão na folha de pagamento em um único mês, conforme dados do Portal da Transparência. O deputado Elias Vaz (PSB-GO), autor do levantamento, protocolou um requerimento na Câmara, direcionado ao Ministério da Defesa, pedindo explicações sobre o que classifica como “supersalários” pagos aos militares.
Para o procurador, as remunerações representam “possível afronta aos princípios da moralidade e da economicidade”. O MP pede para o tribunal apurar os pagamentos e determinar ao comando do Exército “que se abstenha de realizar pagamentos em montantes exorbitantes até que o TCU conheça da matéria.”
O Exército afirmou que os valores foram pagos a título de indenização por férias e outros benefícios não recebidos ao longo da carreira. O governo Bolsonaro aumentou os benefícios para militares que saem da ativa e vão para a reserva. A indenização paga quando eles são transferidos para a reserva, por exemplo, subiu de quatro para oito vezes o valor do soldo após a aprovação da reforma dos militares, em 2019. O gasto com os salários dos integrantes das Forças Armadas e pensionistas aumentou de R$ 75 bilhões em 2019 para R$ 86 bilhões.
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