Os partidos Rede Sustentabilidade, PCdoB, PT e PV, ingressaram, nesta sexta-feira (9), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pedindo a suspensão imediata da Medida Provisória assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro (PL) que limitou os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Uma lei aprovada em 2021 proibia o contigenciamento de recursos de fontes vinculadas ao FNDCT. A MP, no entanto, extingue essa proibição e estipula limites anuais para que os recursos sejam aplicados.
Com isso, a ação aponta inconstitucionalidades na medida provisória e destaca o descaso de Bolsonaro com o setor científico.
“(…) São muitos e incontáveis os exemplos de indevidos ataques ou indevidas investidas contra a ciência nacional, o que ficou bastante notório durante a gestão errática da pandemia de Covid-19, mas já ocorria desde antes, com cortes orçamentários expressivos no bojo das universidades públicas e dos órgãos de financiamento e fomento à pesquisa e à ciência nacionais, como CNPq e Capes”(…)”, pontuam as legendas.
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