O conteúdo do Manifesto compõe-se, pragmaticamente, de oito pontos para um roteiro essencial, nacionalista, do previsível Governo Lula, a fim de que tal política seja implementada.
São eles:
1 – Restauração do monopólio estatal, exercido pela Petrobrás;
2 – Reversão da privatização dos ativos da Petrobras, destacando a BR Distribuidora, refinarias, malhas de gasodutos(NTS e TAG), distribuidoras de GLP e gás natural(Liquigás e Congás), produção de fertilizantes nitrogenados(FAFENS), direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural e as participações na produção de petroquímicos e biocombustíveis;
3 – Reestruturação da Petrobrás como Empresa Estatal de petróleo e energia, dando conta de sua gestão, com absoluta transparência, ao controle do povo brasileiro;
4 – Alteração da política de preços da Petrobras, com o fim do Preço Paritário de Importação(PPI), que lhe foi estabelecido em outubro de 2016, e restauração do objetivo histórico de abastecer o mercado nacional de combustíveis aos menores preços possíveis;
5 – Limitação da exportação de petróleo cru, com adoção de tributos que incentivem a agregação de valor e o uso do petróleo no país;
6 – Recompra das ações da Petrobrás negociadas na bolsa de Nova Iorque(ADRs);
7 – Desenvolvimento da política de conteúdo nacional e de substituição de importações para o setor de petróleo, gás natural e energias potencialmente renováveis; e
8 – Estabelecimento de um plano nacional de pesquisa e investimentos em energia potencialmente renováveis sob a liderança da Petrobrás como Empresa
INDUSTRIALIZAÇÃO JÁ
A base central para impulsionar industrialização(Petrobrás) é a garantia de que a indústria nacional terá a demanda assegurada pela maior empresa brasileira, criada por Getúlio Vargas, justamente, para atender essa função indispensável.
Na visão getulista, descrita na trilogia de José Augusto Ribeiro, “A Era Vargas”, a estatal do petróleo, com sua capacidade de fabricar e adquirir insumos primários e industrializados, indispensáveis para alavancar industrialização, representa, sobretudo, arma indispensável para vencer os concorrentes internacionais.
De nada adiantaria dispor do petróleo, sem ter a empresa nacional para extraí-lo, industrializá-lo, fazê-lo circular, interna e externamente, e estender seus tentáculos pelos cinco continentes como instrumento de ação global.
Se, para executar todas essas funções, o país dependesse de empresas e capitais externos, pouca utilidade teriam as reservas, dado que os investimentos necessários têm que ser estatais, para garantir soberania nacional.
Não houvessem sido disponibilizados pelo Estado para materializar a rede industrial petrolífera – do poço ao posto –, ao longo das últimas seis décadas, eventuais investidores reclamariam para si todos os benefícios provenientes da exploração, sem maiores serventias para o povo brasileiro.
Simplesmente, o petróleo não seria nosso.
CADEIA INTEGRADA
Como cadeia produtiva integrada, a Petrobras, atuando como sistema operativo-interativo em si, por si, para si mesma(ou melhor, para a nação), representa o impulso político capaz de assegurar soberania.
Desse modo, como destaca o Manifesto, como produto elaborado pela inteligência técnica, científica, industrial e comercial, genuinamente, brasileira, tem o Brasil o instrumental para garantir a independência nacional, forjada pela industrialização potencializada pela agregação da força de trabalho nacionalista soberana libertadora.
É esse patrimônio do povo brasileiro que se destaca no Manifesto para dar conta do incalculável prejuízo produzido pelos governos Temer e Bolsonaro, na tarefa antinacional de privatizar a maior empresa de petróleo da América do Sul, brasileira, favorecida pelos insumos naturais que possui para conferir o seu valor sem preço por representar em si a própria independência do Brasil.
Esses dois presidentes vendilhões da pátria atentaram contra os governos nacionalistas de Getúlio Vargas e Dilma Rousseff, acrescidos das decisões soberanas dos governos militares, nos anos de 1969 a 1984, complementando a estratégia nacional de desenvolvimento sustentável, colocada por terra pelo neoliberalismo bolsonarista.
Ambos os anti-presidentes de um estado anti-nacional, abastardaram os poderes republicanos conjugados – Executivo, Legislativo e Judiciário –, na materialização de crime de lesa pátria.
GOVERNO LULA, RETOMADA DO FIO DA HISTÓRIA
O governo Lula, eventual vitorioso nas eleições de 2 de outubro, tem pela frente, segundo o Manifesto, a tarefa imediata de reverter a privatização e a recompra das ações da empresa na Bolsa de Nova York, para servir de alavanca imediata e segura da retomada da industrialização brasileira; sem esta, evidentemente, não será possível criar empregos de qualidade no país, para evitar o perigo da recolonização, anterior à revolução de 1930, e a consequente eterna dependência brasileira de capital externo, fator de deterioração nos termos de trocas internacionais, desde sempre.
Lula tem pela frente o momento histórico de soerguimento soberano da nação, dispondo da arma mais poderosa criada pelo nacionalismo e trabalhismo varguista, ameada, agora, pelos vendilhões do templo neoliberal;
Especialmente, as oportunidades se abrem, quando o capitalismo cêntrico(Estados Unidos e Europa) entra em decadência, premido pela recessão e inflação que eles mesmos, americanos e europeus, criaram, contraditoriamente, ao declararem guerra à Rússia, detentora das condições essenciais sem as quais eles não sobreviverão no mundo multipolar que nasce com aliança China-Russa-Eurásia, em meio à debacle financeira neoliberal.
É tempo de desemprego, fome, miséria, explosão social, neofascismo incontrolável e perigo iminente de guerra atômica; nesse cenário, o Brasil, de posse da Petrobrás e de todas as condições materiais indispensáveis ao desenvolvimento global, será atrativo às grandes empresas internacionais, ameaçadas pela onda recessiva-inflacionária-especulativa do capitalismo neoliberal, para se instalarem em território brasileiro em busca do oxigênio(insumos em geral) que necessitam para sobreviver.
(*) Por César Fonseca é jornalista, atua no programa Tecendo o Amanhã, da TV Comunitária do Rio e edita o site Independência Sul Americana
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