Afirmação foi feita durante o lançamento oficial do Manifesto “O petróleo voltará a ser nosso e o Brasil voltará a Crescer”
O evento de lançamento foi transmitido pela Tv Comunitária de Brasília, nessa segunda-feira (26). A leitura do Manifesto foi feita pelo presidente do Conselho Consultivo da ABI, Ivan Proença. Além do vice-presidente da AEPET, Felipe Coutinho, também participaram da transmissão o jornalista Beto Almeida e professor da USP Gilberto Bercovici.
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Leia a seguir a íntegra do manifesto.
O PETRÓLEO VOLTARÁ A SER NOSSO E O BRASIL VOLTARÁ A CRESCER
O retorno do monopólio estatal – exercido pela Petrobrás – é ponto inicial da política para promover a soberania brasileira.
O Brasil está a um passo de perder a Petrobrás – dos maiores símbolos de brasilidade e dos principais instrumentos do Sistema Industrial Brasileiro na área da energia – e de garantir ao País altos níveis de bem estar social para toda população pela exploração nacional das reservas de petróleo e gás natural.
Tanto a Petrobrás quanto a imensa reserva de petróleo do pré-sal e dos campos terrestres e marítimos estão sob a mira de interesses estrangeiros e dos grupos econômicos sob seu controle.
Para reverter esse crime de lesa-pátria, a campanha eleitoral é momento privilegiado. Colocamos na mesa a urgência da reestatização de toda cadeia produtiva, da exploração até a produção, refino, transporte e distribuição dos derivados de petróleo.
Não se trata da volta ao passado, mas da inserção do Brasil na nova geopolítica do mundo multipolar, com soberania e controle da sua riqueza natural. Resposta à fortíssima crise financeira internacional que se avizinha, com mudanças na geopolítica global que já obrigam as nações a condensarem suas cadeias produtivas nos territórios nacionais, como as reestatizações que ocorrem na Europa e na Ásia.
O governo que tomar posse em 1º de janeiro de 2023 terá a oportunidade de recuperar o monopólio estatal do petróleo, exercido pela Petrobrás, e a capacidade de dirigir com autonomia o desenvolvimento social e econômico da Nação.
Os signatários deste documento, preocupados em resgatar a soberania brasileira, a Petrobrás e nossas reservas de petróleo e gás natural, listam as medidas que, atendendo à Constituição Brasileira, precisam ser iniciadas no primeiro dia do novo governo.
OITO PONTOS PARA O FUTURO SOBERANO DO BRASIL
1 – Restauração do monopólio estatal do petróleo, exercido pela Petrobrás.
2- Reversão da privatização dos ativos da Petrobrás, destacando a BR Distribuidora, refinarias, malhas de gasodutos (NTS e TAG), distribuidoras de GLP e gás natural (Liquigás e Comgás), produção de fertilizantes nitrogenados (FAFENs), direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural e as participações na produção de petroquímicos e biocombustíveis.
3 – Reestruturação da Petrobrás como Empresa Estatal de petróleo e energia, dando conta de sua gestão, com absoluta transparência, ao controle do povo brasileiro.
4 – Alteração da política de preços da Petrobrás, com o fim do Preço Paritário de Importação (PPI), que foi estabelecido em outubro de 2016, e restauração do objetivo histórico de abastecer o mercado nacional de combustíveis aos menores preços possíveis.
5 – Limitação da exportação de petróleo cru, com adoção de tributos que incentivem a agregação de valor e o uso do petróleo no país.
6 – Recompra das ações da Petrobrás negociadas na bolsa de Nova Iorque (ADRs).
7 – Desenvolvimento da política de conteúdo nacional e de substituição de importações para o setor de petróleo, gás natural e energias potencialmente renováveis.
8 – Estabelecimento de um plano nacional de pesquisa e investimentos em energias potencialmente renováveis, sob a liderança da Petrobrás.
Assim como em 1953, as cartas estão na mesa. A Petrobrás, nestes 69 anos de existência, levou um País importador de todos os derivados à autossuficiência, desenvolvendo sua base econômica, energética e tecnológica.
Precisamos transformar o imenso potencial brasileiro em realidade, para a qual é essencial ter o Brasil Soberano, defensor dos legítimos interesses nacionais e da promoção da dignidade dos brasileiros.
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