Crime eleitoral | Prefeitos de MG pressionam servidores e secretários por voto em Bolsonaro

Em campanha pela reeleição de Jair Bolsonaro (PL), prefeitos de diferentes cidades de Minas Gerais que atuam como cabos eleitorais do atual presidente têm pressionado secretários e servidores públicos, proibido manifestações políticas a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e participado de eventos em empresas.

O número de relatos de suspeitas de assédio eleitoral envolvendo prefeitos levou o PT de Minas a criar um disque-denúncia no segundo turno destas eleições. Estado considerado chave pela campanha dos dois candidatos ao Palácio do Planalto, Minas lidera o ranking de denúncias de assédio eleitoral, com 1 em cada 4 casos de todo o país.

Para encher a caminhada pró-Bolsonaro realizada em 22 de outubro em Caratinga, cidade que fica na região do Vale do Rio Doce, o prefeito Welington Moreira (PSD) convocou secretários, servidores e comissionados da prefeitura. Aqueles que não quisessem participar deveriam ter uma “conversa” com ele depois.

“Eu precisaria que vocês anotassem os nomes dessas pessoas que se negarem a estar presente lá amanhã, tanto os cargos comissionados quanto os cargos contratados. E depois, ou durante a semana, eu converso com eles”, disse em um áudio enviado aos secretários na véspera do evento.

Nesta quinta-feira (27), a Justiça autorizou a abertura de um inquérito contra Moreira pela suspeita de coação eleitoral. A Folha ligou e mandou mensagem para o prefeito nesta sexta (28), mas não houve retorno.

Já em Carandaí, na região central de Minas, o prefeito Vasiquinho Gravina (PSD) foi alvo do MPT (Ministério Público do Trabalho) depois de proibir manifestações políticas dos funcionários comissionados que apoiam Lula.

“Você pode votar no Lula e no Bolsonaro, mas não se manifeste como cargo de confiança do município. Estou dando o último aviso para vocês. Vocês não são obrigados a acompanhar minha ideologia, mas são obrigados a ficar calados”, avisou em um áudio enviado pelo WhatsApp.

Atendendo à recomendação do MPT, o prefeito publicou uma nota em suas redes sociais na quarta (26) em que afirma respeitar a liberdade de todos. Gravina também divulgou o número da ouvidoria municipal para que as pessoas denunciem episódios de assédio eleitoral.

Nesta quinta, Edson Vilela publicou um vídeo em suas redes sociais cumprindo determinação do Tribunal Regional do Trabalho. “Venho a público retratar-me, desculpar-me, se em algum momento o funcionário da empresa Líder Interiores se sentiu assediado pela gravação de meu vídeo”, disse o prefeito.

Em Congonhas, na região metropolitana de Belo Horizonte, o assédio eleitoral levou à demissão do secretário de Saúde. Segundo a denúncia, o então secretário Saulo de Souza Queiróz disse que os funcionários “de outras facções” não tinham sido exonerados e que era hora de “mostrarem gratidão” e votarem nos candidatos que o prefeito mandasse.

Após recomendação do MPT, a prefeitura de Congonhas divulgou uma nota no dia 22 de outubro em que afirma que “preza pela liberdade de escolha democrática” e que já tomou as devidas providências em relação ao caso. “A prefeitura não admitirá qualquer ilegalidade que possa ser praticada.”

Em Montes Claros, no norte de Minas, o secretário de Desenvolvimento Social, Aurindo Ribeiro, afirmou aos funcionários da prefeitura que eles tinham que “fazer política” até dia 30. O prefeito do município, Humberto Souto (Cidadania), apoia a reeleição de Bolsonaro.

“De agora até o dia 30, tem o serviço nosso do dia a dia, mas nós temos que fazer política. Sem prejuízo no serviço. São dois projetos de governo diferentes. Um desses projetos não tem nada com Montes Claros”, disse Aurindo em um dos áudios que vieram à público.

O MPT encaminhou à prefeitura e ao secretário uma recomendação alertando que os agentes públicos não devem intimidar ou constranger os servidores a participarem de manifestações políticas a favor ou contra qualquer candidato. A Folha não conseguiu contato com a prefeitura.

Já o prefeito de Itajubá, no sul de Minas, Christian Gonçalves (DEM), pediu votos para Bolsonaro em um encontro com funcionários de uma rede de supermercados. Gonçalves disse que Lula vai liberar aborto e drogas, embora a campanha petista não tenha propostas nesse sentido.

Até esta sexta (28), o Ministério Público do Trabalho somava 519 denúncias de assédio eleitoral no estado, com 384 investigações abertas. O número de casos em todo o país já chega a 2.076, contra 1.618 empresas. Em 2018, o órgão registrou 212 denúncias envolvendo 98 empregadores.

O presidente do PT de Minas, deputado estadual Cristiano Silveira, diz que o alto número de casos surpreendeu a campanha, daí a iniciativa de fazer uma força-tarefa para receber denúncias e encaminhá-las ao MPT.

“Há situações em que estamos identificando crime eleitoral”, afirma. “São casos de prefeitos que fazem ameaças a cargos comissionados caso se expressem e que criam um clima de medo na população, dizendo que se votarem no candidato do PT os municípios ficarão sem repasses.”

Engajado na reeleição de Bolsonaro e coordenador da campanha do presidente no estado, o atual governador, Romeu Zema (Novo), fez uma ofensiva em busca do apoio de prefeitos —o que gerou críticas de adversários e contra-ataque por parte do PT.

Em evento ao lado de Bolsonaro em Belo Horizonte no dia 14, por exemplo, Zema pediu empenho aos gestores na tentativa de virar votos para o presidente. “Vai ser um trabalho de formiguinha”, disse. Em entrevista à Folha, o governador negou a acusação de que esteja assediando os prefeitos.

Em uma espécie de disputa quase cidade a cidade e voto a voto, do dia 21 de outubro até esta quinta-feira (27), Minas recebeu as visitas de Lula e Bolsonaro; de Alckmin e Braga Netto, além de duas das principais apoiadoras dos candidatos neste segundo turno: Simone Tebet (MDB) e Michelle Bolsonaro.

A batalha por Minas se tornou prioridade das duas campanhas pelo estado reunir o segundo maior eleitorado do país e pelo simbolismo de que, desde a redemocratização, todos os eleitos também triunfaram nas urnas mineiras.