Ex-deputado Daniel Silveira volta a ser preso por descumprir medidas da Justiça

O comportamento do ex-deputado e aliado próximo de Jair Bolsonaro Daniel Silveira, preso nesta quinta-feira (2) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é apontado no despacho do ministro como uma pessoa que quer deixar clara sua recusa em cumprir as determinações da Justiça (leia a íntegra aqui). Silveira se encaixa com perfeição no que pregou o próprio Bolsonaro em 7 de setembro de 2021, quando prometeu que não iria cumprir decisões de Moraes.

“O que se verifica é o completo desrespeito e deboche do réu condenado com as decisões judiciais emanadas desta Suprema Corte, inclusive em relação às medidas cautelares referendadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal”, anotou o ministro na ordem de prisão.

No Dia da Independência em 2021, no auge de seus ataques ao Supremo, Bolsonaro não economizou na vulgaridade, e chamou Moraes de “canalha”. “Dizer a vocês que qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou, ele tem tempo ainda de pedir o seu boné e ir cuidar da sua vida. Ele, para nós, não existe mais”, desafiou naquele dia o hoje ex-presidente, que fugiu do país um dia antes do fim de seu mandato, para não passar a faixa ao sucessor Luiz Inácio Lula da Silva.

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Código de Processo Penal

No despacho da ordem de prisão ao ex-deputado Daniel Silveira, Moraes cita o Código de Processo Penal, que prevê que o juiz pode decretar a prisão preventiva no caso de descumprimento de medidas cautelares condicionantes para não ir para o cárcere.

Para Silveira, além da tornozeleira eletrônica, Alexandre de Moraes determinou a proibição de “qualquer forma de acesso ou contato” com demais investigados e “proibição de frequentar toda e qualquer rede social, instrumento utilizado para a prática reiterada das infrações penais”.

Solto no final de 2021 com as condicionantes cautelares, Daniel continuou a atacar ministros do STF e adotou outras atitudes de acintosa desobediência à Justiça. Entre outras falas em redes sociais, em 26 de setembro de 2022, já condenado, ele afirmou no Youtube: “O STF é malandrinho, cheio de malandrinhos ali (…). O Presidente (Bolsonaro) perdoou pena privativa de liberdade, restritiva de direito, multa e eles vieram colocando: ‘bota tornozeleira’. Aí eu fui e falei: ‘não uso porque a ordem tá ilegal’ e banquei”.

Após o parlamentar bolsonarista ser condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão, em abril de 2022, por ataques às democracia, o então presidente e protetor Bolsonaro decretou indulto a Silveira.

Desafio acintoso ao Judiciário

Na ordem de prisão, Moraes anota que no período em que esteve solto sob cautelares, Daniel  Silveira “danificou o equipamento de monitoração eletrônica que estava sob sua responsabilidade, além de reiterar os ataques comumente proferidos contra o STF e, no período eleitoral, contra o TSE, colocando em dúvida o sistema eletrônico de votação”.

“De maneira ainda mais grave”, diz ainda Moraes, Silveira usou a tribuna do Plenário da Câmara dos Deputados como deputado federal para anunciar que não cumpriria decisão do Plenário do STF. “Aqui eu falo em tribuna: não será acatada a ordem do Alexandre de Moraes enquanto não for deliberada pela Casa. Quem decide isso são os deputados”, disse em março de 2022 o insolente deputado bolsonarista, que voltou à prisão nesta quinta (2), um dia depois de perder o foro privilegiado.