Terminado o processo eleitoral no Senado Federal,que reelegeu o presidente, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), e escolheu os membros da nova Mesa Diretora, a Casa fará, na próxima semana, a composição das 14 comissões temáticas permanentes, para poder dar início efetivo aos trabalhos da atual legislatura.
A indicação dos senadores para compor as comissões temáticas permanentes é feita pelos líderes partidários, em nome de legendas de partidos ou de bloco parlamentar, que deve ser formado, de acordo com a proporcionalidade partidária de representação na Casa.
Após ser composta, cada comissão deverá eleger, no prazo de até cinco dias, o presidente e vice-presidente, por meio de eleição secreta, de acordo com o Regimento Interno do Senado. Cada presidente de comissão exercerá um mandato de dois anos, não sendo permitida a reeleição na mesma legislatura. Os demais membros de cada comissão temática se dividem entre titulares e suplentes, que podem integrar até três comissões.
Comissões e competências
As comissões temáticas permanentes são:Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, Comissão de Assuntos Econômicos-CAE, Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CE, Comissão de Serviços de Infraestrutura – CI,Comissão de Assuntos Sociais- CAS, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH,Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE, Comissão de Segurança Pública – CSP, Comissão de Meio Ambiente – CMA, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumido – CTFC, Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática- CCT e Comissão Senado do Futuro – CSF.
Cada uma delas tem, entre outras, as competênciasde discutir, votar e emitir pareceres sobre projetos legislativos; convocar ministros de Estado para falar sobre suas pastas; avaliar políticas públicas do Poder Executivo, referentes a sua área; avaliar programas de obras e planos de desenvolvimento; promover audiências públicas sobre temas de interesse da sociedade, com a participação de autoridades ou especialistas; receber reclamações, petições, representações ou queixas contra atos ou omissões de autoridades públicas; fiscalizar e controlar políticas do governo federal; realizar diligências e solicitar depoimentos de autoridades e de cidadãs e cidadãos. As comissões podem, ainda, criar subcomissões temporárias ou permanentes para tratar de temas sugeridos por um dos senadores e senadoras que a integram. Todas devem emitir relatórios e pareceres técnicos, direcionados a orientar votações.
Entre as 14 comissões temáticas permanentes, há aquelas que são mais disputadas pelos senadores e senadoras da Casa, porque são classificadas como as de maior“poder e prestígio”. Uma delas é a CCJ, que trata de questões polêmicas tais como a perda de mandato de senadores e senadoras e de sabatina de pessoas indicadas aos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). A outra é a CAE, que cuida de temas econômicos, políticas de crédito, sistema monetário, câmbio, comércio exterior e da sabatina de ministros indicados ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Presidência do Banco Central do Brasil.
Por Edneide Arruda com informações da Agência Senado
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