Apesar dos juros altos e enquanto eles não baixam

A grande mídia mal noticiou a reunião do Conselho Monetário Nacional na quinta-feira, que terminou sem a esperada votação (ou a votação que era apenas objeto de especulações) sobre a meta de inflação para este ano. Essa votação certamente colocaria de um lado o Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, na linha de um aperto nessa meta para justificar os juros altos desejados pelo mercado financeiro, e do outro o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na linha da redução desses juros para acelerar a retomada do crescimento da economia.

O terceiro e último voto seria o da Ministra do Planejamento Simone Tebet, que se sentiria obrigada, como ministra de Lula, a votar com Haddad, mas que poderia ter reservas e até divergências quanto ao curso inicial da questão, de confronto entre Lula e Campos Neto.

Lula deixou claro desde o começo e continua a deixar claro que não pode concordar com os juros de 13,75% fixados pelo Copom, o Comitê de Política Monetária, que é um órgão do Banco Central, naturalmente controlado por Campos Neto. O Conselho Monetário, hoje reduzido a dois ministros e mais o Presidente do Banco Central, é um órgão no qual o governo, com dois ministros, tem maioria, mas não interfere nas decisões do Copom. Então a esperada decisão de quinta-feira seria apenas para fazer pressão indireta sobre o Copom, aumentando a meta de inflação para este ano, de modo a abrir espaço para a redução da taxa de juros.

A tal meta de inflação é ou tem sido um mito e nos dois anos até agora de gestão de Campos Neto no Banco Central ela foi sistematicamente excedida. Essa confusão toda mostra o absurdo da tal independência do Banco Central, que o faz independente do governo e cada vez mais dependente do mercado financeiro e dos bancos privados.

Por enquanto Lula levou ao limite sua oposição aos juros altos e deixou claro que as travas ao crescimento da economia e de consequente redução do desemprego não são de sua responsabilidade e ele nada mais pode fazer contra elas. Naquilo em que não é freado pelo Banco Central, Lula está avançando rápido. 

O salário mínimo vai aumentar em maio, não ainda na proporção com a qual Lula se comprometeu na campanha presidencial, mas ele já confirmou que em seguida a política de aumento salarial com ganhos reais acima da inflação será retomada.

— Já combinamos – disse ele – com movimentos sindicais, com Ministério do Trabalho, com o ministro Haddad, que vamos, em maio, reajustar para R$ 1.320 o valor do salário mínimo e estabelecer nova regra para o piso, levando em conta, além da reposição da inflação, o crescimento do PIB, porque é a forma mais justa de distribuir o crescimento da economia.

Paralelamente, já estão decididas mudanças no Imposto de Renda, com o aumento da faixa de isenção para dois salários mínimos, equivalentes a R$ 2.640:

— Vamos começar a isentar em R$ 2.640 até chegar em R$ 5 mil de isenção. Tem que chegar, porque foi compromisso meu e vou fazer – disse na mesma entrevista.

Ações como o Bolsa Família incrementado e como o “Minha Casa Minha Vida” já estão avançando e a batalha da opinião pública contra os juros altos também oferece momentos positivos.

a semana passada, a pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio, não por qual órgão do governo, cresceu com o início do governo Lula e avançou 1,3% em fevereiro, atingindo seu maior nível (95,7 pontos) desde o início da pandemia de Covid-19, em 2020. Na variação anual da ICF, houve crescimento de 23,3%.

Apesar da forte intenção de consumo – registrou a notícia sobre essa pesquisa – “as famílias brasileiras esbarram na abusiva taxa de juros, de 13,75% ao ano, imposta pelo Banco Central”. 

Por outro lado, o indicador de acesso ao crédito caiu 0,5%, chegando aos 85,5 pontos – primeira queda desde janeiro de 2022. “A alta dos juros e o avanço da inadimplência encarecem e reduzem a oferta de recursos pelas instituições financeiras – disse a economista da CNC responsável pela pesquisa, Izis Ferreira.

(*) Por José Augusto Ribeiro – jornalista e escritor. Publicou a trilogia A Era Vargas (2001); De Tiradentes a Tancredo, uma história das Constituições do Brasil (1987); Nossos Direitos na Nova Constituição (1988); e Curitiba, a Revolução Ecológica (1993). Em 1979, realizou, com Neila Tavares, o curta-metragem Agosto 24, sobre a morte do presidente Vargas.