Honduras: un ano de Xiomara Castro

Elementos para compreender a situação política no país, com uma sólida figura presidencial e um complexo panorama parlamentar.

A 27 de janeiro se cumpre o primeiro ano da Presidência de Xiomara Castro em Honduras. Castro ganhou com 51,1 por cento dos votos as eleições em novembro de 2021, liderando a Aliança do Povo [Alianza del Pueblo]. A referida frente eleitoral estava composta pelo partido de Castro [LIBRE] e o partido de Salvador Nasralla [candidato a vice-presidente], Salvador de Honduras [PSH].

Esta aliança, também conhecida como Acordo Bicentenário, permitiu derrubar do poder o histórico Partido Nacional, cujo candidato era Nasry Asfura [obteve 36,9 por cento] e ao qual pertence o ex-presidente Juan Orlando Hernández. Asfura é o atual líder da oposição.

A um ano de Governo, há alguns elementos a levar em conta para entender a situação política atual:

A aliança entre LIBRE e o PHS se rompeu publicamente em meados de outubro de 2022, ficando o primeiro designado presidencial [equivalente a um vice-presidente], Nasralla como opositor dentro do Executivo e os congressistas do PSH como potenciais obstrutores de projetos de lei.

A ruptura, anunciada pelo atual assessor presidencial e coordenador do LIBRE, Manuel Zelaya, foi atribuída por este às constantes críticas públicas de Nasralla à presidenta, sua gestão de Governo e ao partido LIBRE.

Desde o PSH destacam que a deterioração de aliança política é responsabilidade do LIBRE por não avançar nos acordos do Bicentenário, exceto a Presidência da Câmara Legislativa, que ficou para o PSH, e a excessiva interferência do ex-presidente Zelaya no Governo.

O panorama no Congresso é complexo, porque o oficialismo, inclusive ainda aliado com o PSH, não atingia os votos para uma maioria simples. Esta necessitaria de 65 votos de 128 [86 a maioria qualificada] e o LIBRE só tem 50 congressistas, dos quais 20 deixaram de apoiar ao Governo desde o início do mandato.

O PSH tem 10, ainda que na prática são 9 votos porque Luis Redondo é o presidente do Congresso enquanto que entre o Partido Nacional e o Partido Liberal somam 66 cadeiras. Democracia Cristã e Partido Anticorrupção somam mais dois, normalmente favoráveis so Governo.

Definitivamente, o partido do Governo não conta com capacidade para ter maioria simples e nem sempre seu ex-aliado PSH votou a favor, como com a lei do Conselho de Defesa e Segurança; por outra parte, o opositor Partido Liberal apoiou a lei de Orçamento 2023.

A grande batalha que se travará no Congresso proximamente, e na qual também estão postos os olhos de organismos internacionais tais como a OEA, é a eleição dos 15 membros da Corte Suprema. O dia 23 de janeiro é a data limite para que a Junta Nominadora apresente os 45 postulantes para ocupar esses cargos que têm uma duração de 7 anos e dos quais 7 devem ser mulheres.

A consecução de uma Corte independente e idônea é chave para levar adiante a luta contra a corrupção, entre outras razões porque tem competência para julgar a congressistas e funcionários. Cabe recordar que a Corte Suprema em 2009, composta por juízes designados pelos partidos majoritários, emitiu um pronunciamento avalizando o golpe de Estado contra Manuel Zelaya e que em 2015 revogou o limite à reeleição possibilitando um novo mandato para Juan Orlando Hernández, atualmente detido nos Estados Unidos por [crime de] narcotráfico.

Também deve se eleger o procurador geral e o procurador geral adjunto.

No 15 de dezembro passado, a presidenta firmou um memorando de entendimento entre o Governo hondurenho e a ONU para a instalação de uma Comissão Internacional contra a Corrupção e a Impunidade [CICICH], ainda que não transcenderam detalhes sobre seu alcance e sua duração.

A solicitação não esteve isenta de dificuldades, dado que a ONU propõe que o mecanismo tenha faculdades para “realizar investigações de forma independente, assim como se constituir como acusador privado”, e o Governo propõe que a acusação penal corresponda sempre ao Ministério Público. No âmbito interno, a disputa maior se centra na solicitação do Partido Nacional de garantir que esta comissão investigue a gestão do ex-presidente Zelaya.

As últimas pesquisas realizadas no país ERIC-SJ [julho 2022], e CID Gallup [setembro 2022] lançam alguns resultados relevantes sobre a percepção política atual dos hondurenhos:

i) 65 por cento dos entrevistados aprovam o trabalho governamental [Gallup] e 66,7 por cento consideram que Xiomara Castro representa uma mudança positiva [ERIC-SJ];

ii) As principais preocupações da população são o desemprego, o alto custo de vida e a insegurança [Gallup e ERIC-SJ]; e
iii) 71 por cento da população afirmam que é muito ou algo provável que, tendo os recursos para fazê-lo, se iriam do país em busca de melhores oportunidades [Gallup].

Entre as principais medidas adotadas pela presidenta durante seu primeiro ano de gestão, se destacam:

a) O resgate da Empresa Nacional de Energia Elétrica, que provê gratuitamente de energia aos setores mais empobrecidos e os subsídios ao combustível;

b) A abolição das Zonas de Emprego e Desenvolvimento [Zedes], implementadas por Hernández, que permitiam a privatização de recursos naturais e minerais estratégicos;

c) A proibição da mineração a céu aberto;

d) O estabelecimento do estado de exceção durante um mês [recentemente prorrogado por mais 45 dias] em 167 zonas do Distrito Central [Tegucigalpa e Comayagüela] e San Pedro Sula ante o crescimento dos índices de delinqüência e para lutar contra as gangues; e

e) A criação de distintos tipos de bônus, como os do programa Rede Solidária e o Bônus Esperança para populações vulneráveis.

Finalmente, em meados de janeiro o Congresso aprovou o Orçamento 2023, orientado à execução de projetos em Saúde, Educação, Agricultura, Meio Ambiente e Equidade de Gênero.

Tradução > Joaquim Lisboa Neto

Enlace > https://www.telesurtv.net/opinion/Honduras-un-ano-de-Xiomara-Castro–20230127-0010.html

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65 % dos entrevistados aprovam o trabalho governamental e 66,7 % consideram que Xiomara Castro representa uma mudança positiva. | Foto: Twitter @XiomaraCastroZ

(*) Por Camilla Vollenweid / Celag. Publicado 27 janeiro 2023 e reproduzido na colunla Travessia, revoada, didivera, de Joaquim Lisboa Neto no Jornal Brasil Popular. Joaquim Lisboa Neto é coordenador na Biblioteca Campesina, em Santa Maria da Vitória, Bahia; ativista político de esquerda, militante em prol da soberania nacional.