Ex-servidora da ANP, agora na Shell, assinou parecer em benefício de distribuidoras

Felipe Coutinho, vice-presidente da AEPET, escreveu o artigo “A porta giratória na Petrobrás precisa ser fechada”, em dezembro de 2022, onde questionava o fluxo de executivos entre a estatal e companhias privadas que competem, ou tem relação comercial com ela. E Coutinho afirmava: “o fluxo das companhias privadas para a estatal e da estatal para o “mercado” se dá por meio da porta giratória entre o Estado e o mercado”.

E prosseguiu: “A relação entre os interesses públicos e privados precisa ser transparente, impessoal, moral, eficiente e legal. A legislação pode ser aperfeiçoada e a sociedade precisa estar atenta, em defesa do interesse público.”

No portal Metrópoles, o colunista Guilherme Amado trouxe à tona a história de uma servidora de carreira da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que, após 18 anos de trabalho, pediu exoneração. Três semanas depois foi contratada pela Shell para ocupar a função de gerente de Assuntos Regulatórios.

Mas segundo o colunista, a servidora, então superintendente-adjunta de Biocombustíveis da ANP, encaminhou à diretoria da agência um documento defendendo que a ANP diminuísse metas anuais de compras de créditos de descarbonização por distribuidores de combustíveis em caso de descumprimento de contratos.

O entendimento da servidora endossou o posicionamento de empresas como Ypiranga e Vibra Energia. A Raízen, que tem participação da Shell, a mesma que agora contratou a ex-servidora,  foi outra empresa beneficiada com a medida de alívio às distribuidoras, aprovada pela agência.

Felipe Coutinho encerrou seu artigo assim: “A porta giratória para a passagem de executivos entre a Petrobrás, seus competidores e fornecedores de bens e serviços precisa ser fechada. Para isso, é fundamental que a sociedade tome consciência da renda petrolífera estatal que está em disputa. É necessário reformar a legislação e sua aplicação para garantir que o interesse público se imponha em relação aos interesses privados.”

Isso deveria valer também para a ANP.

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