O ministro da Justiça, Flávio Dino, classificou a mensagem do Telegram como um “amontoado absurdo contra as instituições brasileiras” e disse que providências legais estão sendo tomadas.
E matéria divulgada no Jornal Nacional, desta terça-feira (9), a Rede Globo informou que o governo federal, parlamentares e o Ministério Público Federal reagiram a uma publicação do Telegram disparada em massa. O aplicativo atacou o Projeto de Lei das Fake News, que está sendo debatido na Câmara dos Deputados.
O ministro da Segurança, @FlavioDino, rebateu o senador Magno Malta (PL) sobre a necessidade da regulamentação das redes sociais argumentando que "todas as atividades humanas, lucrativas ou não, têm regulação jurídica" no Brasil.#BrasildeFato pic.twitter.com/j7boPr62kD
— Brasil de Fato (@brasildefato) May 9, 2023
A lei em debate no Congresso visa a:
- Tornar crime a divulgação de informações falsas por meio de contas automatizadas, as chamadas “contas robôs”.
- Obrigar que as redes sociais deixem claros os critérios usados pelos algoritmos – a ferramenta de distribuição de conteúdos.
- Determinar que conteúdos que causem dano iminente de difícil reparação ou que violem direitos de crianças e adolescentes sejam ser retirados imediatamente.
- E obrigar as chamadas big techs, grandes empresas de tecnologia, a ter sede no Brasil.
Na mensagem em tom alarmista distribuída aos usuários no Brasil, o Telegram diz que a democracia está sob ataque, que a lei matará a internet no Brasil, e que caso projeto seja aprovado, empresas como a plataforma podem ter que deixar de prestar no serviço no país.
Numa rede social, o ministro da Justiça, Flávio Dino, classificou a mensagem do Telegram como um “amontoado absurdo contra as instituições brasileiras” e disse que providências legais estão sendo tomadas contra o que chamou de “império de mentiras e agressões”.
Também numa rede social, o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta, afirmou que o “Telegram desrespeita as leis brasileiras e utiliza sua plataforma para fazer publicidade mentirosa” contra o projeto de lei de combate às fake news.
A Secretaria Nacional do Consumidor informou que vai notificar o Telegram pelo disparo em massa do texto. O secretário Wadih Damous classificou as informações do texto como falsas e alertou o aplicativo de mensagens que todas as vozes envolvidas no debate sobre o projeto que está na Câmara devem ser ouvidas em igualdade de condições.
O Ministério Público Federal em São Paulo deu 10 dias de prazo para que o Telegram explique de quem partiu a ordem para o envio da mensagem. O MPF também quer saber se há, nas regras de uso da plataforma, autorização para a empresa disparar mensagens não relacionadas a questões técnicas ou sobre recursos do aplicativo.
Na noite desta terça-feira (9), o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, da Rede, entrou com uma petição no Supremo Tribunal Federal. Entre os pedidos, a remoção integral de todos os anúncios, textos e informações no Telegram com ataques ao projeto de lei e o depoimento à Polícia Federal do presidente do Telegram.
O relator do projeto de lei das fake news, Orlando Silva, do PCdoB, também criticou o Telegram no plenário. Na semana passada, a proposta chegou a ser incluída na pauta, mas a votação foi adiada.
“O Telegram espalha mentiras no Brasil afirmando que o parlamento brasileiro quer aprovar censura, quer acabar com a democracia. Isso é escandaloso, presidente. É um escândalo que uma multinacional tente colocar o Congresso Nacional brasileiro de joelhos. O Telegram nunca participou de nenhum debate nesta Casa porque não se interessou em contribuir com as discussões legítimas que o parlamento fez. Sempre foi chamado para debater e nunca se fez presente. E agora, presidente, imagine. Distribui para todos os brasileiros, abusando do poder econômico, utilizando a sua estrutura para mentir, para atacar a democracia brasileira, porque atacar o parlamento é atacar a democracia brasileira. O Telegram mente, e de modo vil. Tenta intervir no debate que o parlamento faz. Essa Casa tem autonomia para decidir, presidente, o que considerar adequado. Essa Casa tem legitimidade popular para decidir o que quiser acerca de temas que fortaleçam a democracia”, disse Orlando Silva.
Segundo o JN, o Telegram não deu retorno.
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