A importância da economia solidária para o desenvolvimento sustentável tem sido reconhecida cada vez mais pelas organizações internacionais, e isso foi destacado com a adoção da primeira resolução sobre a Promoção da Economia Social e Solidária pelas Nações Unidas, em abril de 2023. A resolução define a ESS como empresas, organizações e outras entidades que desenvolvem atividades econômicas, sociais e ambientais de interesse coletivo ou geral, que se baseiam nos princípios de cooperação voluntária e entreajuda, governança democrática ou participativa, autonomia e independência, e a primazia das pessoas e do propósito social sobre o capital na distribuição e uso de excedentes ou lucros.
O destaque feito pela Aliança Cooperativa Internacional (ICA), como observadora do Grupo de Trabalho das Nações Unidas para a Economia Social e Solidária (UNTFSSE), que saúda esse importante passo para integrar e melhorar a dimensão internacional e perfil da ESS mostrou que do ponto de vista internacional o tema vem conquistando atores fundamentais na área global. A resolução reconhece as cooperativas como parte da ESS, juntamente com outras entidades que operam de acordo com seus valores e princípios.
Essa resolução é um momento histórico para todos os seguimentos envolvidos no campo da ESS, já que a economia solidária é um dos principais pilares institucionais que constituem a ESS desde sua origem histórica na década de 1830 e tem atuado no renascimento moderno do conceito de ESS. Portanto, a resolução será um instrumento fundamental para aumentar a visibilidade da ESS em escala mundial e oferecer a oportunidade de intercâmbio e aprendizado pelos Estados Membros, orientando as agências da ONU em áreas prioritárias de trabalho na ESS e documentando suas contribuições para o desenvolvimento sustentável.
É importante destacar que a economia solidária é uma abordagem econômica baseada em valores de solidariedade, cooperação, democracia e participação. Esses valores são incorporados em organizações e outras entidades que buscam atender às necessidades e desejos dos seus membros e comunidades, em vez de maximizar lucros para acionistas ou proprietários. A ESS no Brasil se manifesta em diferentes formas, como cooperativas, associações, grupos produtivos, empreendimentos solidários, bancos comunitários, feiras de economia solidária, empresa recuperadas por trabalhadores entre outros que praticam os valores e princípios da economia social e solidária.
É inegável que a economia solidária tem potencial de contribuir para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em particular no que diz respeito ao emprego e trabalho decente, à prestação de serviços sociais, como os relacionados com saúde e cuidados, educação e formação profissional, proteção do meio ambiente, inclusive por meio da promoção de práticas econômicas sustentáveis, promoção da igualdade de gênero e empoderamento das mulheres, acesso a financiamento acessível e desenvolvimento econômico local, bem como crescimento inclusivo e sustentável.
No Brasil, a economia solidária historicamente vem resistindo, principalmente por meio das ações de políticas públicas em âmbito municipal e estadual, com destaque para as políticas estaduais nos governos da região do nordeste brasileiro que fomentam iniciativas de cooperativas e empreendimentos autogestionário. Nesse contexto, é importante destacar que a economia solidária tem se mantido em desenvolvimento impulsionada por diversos fatores, como o aumento da desigualdade social, a crise econômica e a busca por alternativas de trabalho e renda por parte de grupos marginalizados, como mulheres, negros, indígenas e migrantes. Independentemente do cenário adverso dos últimos anos de crise pandêmica, econômica e social, essas iniciativas têm demonstrado sua capacidade de gerar trabalho e renda de forma inclusiva, promovido o desenvolvimento local, a inclusão social e a sustentabilidade ambiental promovendo a autogestão, a formação de redes de cooperação e a construção de relações mais justas e solidárias entre os diversos atores envolvidos e em comunidades vulneráveis em todo o País.
Com a adoção da primeira resolução da ONU sobre a promoção da ESS, o Brasil tem uma oportunidade única de consolidar e ampliar suas políticas públicas, principalmente no contexto de um novo governo que tomou a iniciativa de restabelecer a política federal de promoção e desenvolvimento da economia solidária. Portanto, o reconhecimento internacional da importância da ESS pode impulsionar investimentos, parcerias e intercâmbios em nível global, fortalecendo a capacidade de atuação dos empreendimentos e organizações da economia solidária local.
Além disso, a resolução da ONU pode contribuir para a sensibilização da sociedade global em relação aos valores e princípios da ESS, fomentando a criação de novos empreendimentos solidários e a ampliação do mercado consumidor para produtos e serviços sustentáveis e socialmente justos.
Por isso, pode afirmar desde já que a adoção da primeira resolução da ONU sobre a promoção da ESS é um importante marco para reforçar a necessidade de consolidar a ecosol no Brasil e no mundo. A Economia Solidária em perspectiva tem potencial significativo de contribuição para o desenvolvimento sustentável, e a resolução da ONU pode em sistentes impulsionar investimentos, parcerias e intercâmbios em nível global, fortalecendo a capacidade de atuação dos empreendimentos e organizações da ESS em todo o nosso país.
(*) Por Haroldo Mendonça, diretor Presidente do Centro de estudo e assessoria – CEA
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