O senador Paulo Paim (PT) também participou, na sexta-feira (19), do audiência realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa
A fim de ouvir os trabalhadores e entidades, a Comissão de Participação Popular usou uma audiência pública para dar voz a um importante debate sobre o Estatuto do Trabalho (SUG (Sugestão) nº 12/2018), a chamada “nova Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”. Aberta à participação popular, a audiência pública foi realizada na semana passada.
A atividade foi organizada em parceria com a Assembleia Legislativa por intermédio dos deputados estaduais Adão Preto Filho e Miguel Rosseto. O Plenarinho lotou com a participação dos dirigentes sindicais, representantes das centrais, federações e movimentos sociais.
O Estatuto do Trabalho é um projeto de lei que tramita no Senado Federal sob a relatoria do senador Paim e tem como objetivo garantir os direitos já consolidados pela CLT, além de atualizar a legislação trabalhista inserindo as novas formas de trabalho, tais como motoristas de aplicativo e entregadores de comida.
Com mais de 700 artigos, o texto regulamenta assuntos relacionados a inclusão social, autorregulação sindical, modernização do trabalho, salário mínimo mensal e jornada de trabalho de 40h semanais.
Além do senador Paim, estiveram presentes vários deputados, representantes das centrais sindicais, sindicatos, a delegacia regional do Ministério do Trabalho, membros da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, OAB, entre outras autoridades e público em geral.
A audiência pública é uma iniciativa dos deputados Adão Pretto Filho (PT) e Miguel Rossetto (PT) através da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular.
O evento é aberto a toda a comunidade e será transmitido pelo Youtube TVALRS e redes sociais do senador Paim.
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