Juiz de São Paulo considerou que empregadores não conseguiram provar que jornada era inferior
Decisão da Justiça do Trabalho caracterizou a presença de vínculo empregatício de uma diarista que prestava serviços em São Paulo. Os empregadores do trabalho doméstico alegavam que ela atuava apenas dois dias na semana, em revezamento com outra profissional. Segundo eles, a presença três vezes durante a semana era esporádica.
Mas não foi esse o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), que abrange a Grande São Paulo e a Baixada Santista. Para o relator, Pérsio Luis Teixeira de Carvalho, na medida em que a prestação de serviços foi admitida, com discordância apenas sobre a natureza da relação jurídica entre as partes, os patrões deveriam provar a descaracterização da chamada habitualidade, o que não aconteceu.
“A legislação brasileira, desde 2015, considera empregado doméstico quem presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa, pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de dois dias na semana”, informa o TRT-2. Por isso, o colegiado reconheceu o vínculo empregatício.
Além disso, no documento de rescisão, assinado por um dos empregadores, constava a informação de que a empregada trabalhava três vezes por semana “quando combinado”. Por isso, o magistrado observou que, como esse dado não foi contestado na ação, “infere-se que (os contratantes) concordaram com sua veracidade e teor”.
O juiz também desconsiderou depoimentos das testemunhas. Uma porque não trabalhou na residência no mesmo período. A outra, porque considerou “indigno de credibilidade”. Ele também avaliou os pagamentos, que eram realizados de forma mensal, e calculou que o valor correspondia a aproximadamente 15 diárias mensais. “O que notoriamente suplanta o limite de 2 diárias semanais previsto no art. 1º da LC nº 150/2015”, ponderou, referindo-se a lei complementar sancionada pela então presidenta Dilma Rousseff.
SEJA UM AMIGO DO JORNAL BRASIL POPULAR
O Jornal Brasil Popular apresenta fatos e acontecimentos da conjuntura brasileira a partir de uma visão baseada nos princípios éticos humanitários, defende as conquistas populares, a democracia, a justiça social, a soberania, o Estado nacional desenvolvido, proprietário de suas riquezas e distribuição de renda a sua população. Busca divulgar a notícia verdadeira, que fortalece a consciência nacional em torno de um projeto de nação independente e soberana. Você pode nos ajudar aqui:
• Banco do Brasil
Agência: 2901-7
Conta corrente: 41129-9
• BRB
Agência: 105
Conta corrente: 105-031566-6 e pelo
• PIX: 23.147.573.0001-48
Associação do Jornal Brasil Popular – CNPJ 23147573.0001-48
E pode seguir, curtir e compartilhar nossas redes aqui:
https://www.instagram.com/jornalbrasilpopular/
️ https://youtube.com/channel/UCc1mRmPhp-4zKKHEZlgrzMg
https://www.facebook.com/jbrasilpopular/
https://www.brasilpopular.com/
BRASIL POPULAR, um jornal que abraça grandes causas! Do tamanho do Brasil e do nosso povo!
Ajude a propagar as notícias certas => JORNAL BRASIL POPULAR
Precisamos do seu apoio para seguir adiante com o debate de ideias, clique aqui e contribua.
