Deputados, que integram a Frente Parlamentar das Estatais e das Empresas Públicas, da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e a Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Federal, ingressaram nesta quarta-feira (26/07) no Tribunal de Contas da União (TCU) com um pedido de reavaliação do valor de outorga das Usinas Hidrelétricas (UHEs) Governador Bento Munhoz da Rocha Netto (“Foz do Areia”), Governador Ney Aminthas de Barros Braga (“Segredo”) e Governador José Richa (“Salto Caxias”).
O pedido de reavaliação alerta sobre um eminente risco de prejuízo à União e aos cofres públicos, uma vez que o VPL (Valor Presente Líquido) teria sido calculado com base em receita, desconsiderando algumas variáveis, o que, ao final, totalizaria uma diferença de mais de R$1 bilhão. Encontra-se no TCU o processo de renovação das concessões de geração de serviço público da Companhia Paranaense de Energia (Copel), sob o número 006.952/2023-2, envolvendo as UHEs Foz do Areia, Salto Caxias e Segredo.
“É de suma importância avaliar todos os detalhes do contrato e, por isso, protocolamos esse pedido ao TCU, para que façam essa avaliação e evitem um possível dano financeiro à União. Os parlamentares da Frente das Estatais, da Alep, e também a Bancada Federal do PT estão exercendo o seu papel, de fiscalizar, e apontar possíveis erros nos processos envolvendo a Copel”, argumenta o coordenador da Frente Parlamentar das Estatais e Empresas Públicas, depurado Arilson Chiorato (PT).
Atualmente, o valor de outorga de concessão de geração de energia elétrica do conjunto das UHEs “Foz do Areia”, “Segredo” e “Salto Caxias” é de R$ 3.719.428.214,95 (três bilhões, setecentos e dezenove milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, duzentos e quatorze reais e noventa e cinco centavos), o qual estaria subavaliado.
Segundo o pedido, considerando que o VPL foi calculado com base em receita (descontadas as diferenças de preços de venda atuais da concessionária) decorrente de preço de R$ 150,52/MWh gerando o outorga de 3.719.428.214,95, mantidas as demais variáveis do Fluxo de Caixa Descontado, um ajuste do preço médio para R$ 200,00/MWh (com base na tabela Dcide dos últimos 5 anos) levaria a outorga para R$ 4.942.104.986,00 (quatro bilhões e novecentos e quarenta e dois milhões e cento e quatro mil e novecentos e oitenta e seis reais), ou seja, uma diferença de R$ 1.222.676.772,00 (um bilhão e duzentos e vinte e dois milhões e seiscentos e setenta e seis mil e setecentos e setenta e dois reais).
“É fundamental que esse documento seja avaliado, para que essa diferença bilionária não passe batida, e não beneficie mega investidores que têm interesse na aquisição das ações da Copel, que serão privatizadas, conforme anúncio feito pela Companhia”, diz o deputado Arilson.
Essas questões foram levadas em regime de urgência para o relator, ministro Antônio Anastasia, e para o ministro Vital do Rêgo Filho, que está com vista do processo até agosto, com pedido de suspensão pela Copel dos processos de aumento de capital e venda de controle até o pronunciamento definitivo do TCU, para que o Ministério de Minas e Energia (MME) refaça o cálculo do preço de energia.
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