Uma perfeita articulação para a criação de políticas públicas – que pode ser exemplo para outras regiões do Brasil – foi o ato interministerial de devolutiva da pauta de demandas apresentadas pelo Projeto 50+50 pelas famílias pioneiras da Transamazônica e da BR-163 (Cuiabá/Santarém) no Pará, realizada nessa terça-feira (28/11) no auditório do Corpo de Bombeiros, no Setor Policial, em Brasília.
Os pioneiros da Transamazônica e BR-163 em trecho do Pará, oriundos de mais de 30 municípios, foram recebidos por ministros do governo federal e por representantes do governo estadual. As demandas encaminhadas há cerca de um mês por cidades e comunidades situadas nas bacias do Xingu, Baixo Amazonas, Tapajós e Araguaia-Tocantins foram analisadas por 42 órgãos públicos, o que representa algumas centenas de funcionários públicos e gestores especializados. O “Caderno de Respostas” foi entregue hoje em cerimônia oficial pela diretora de Mesas de Diálogo da Secretaria Geral da Presidência da República, Islandia Bezerra, para ser analisado e comentado.
Não era pra menos. Os 500 participantes que estavam no ato interministerial, chegados em caravanas que duraram até três dias de viagem de ônibus até Brasília, eram “todos e todas autoridades” como disse o deputado Airton Faleiro, responsável pela emenda parlamentar que tornou possível o Projeto 50+50. Sem exagero. A participação qualificada incluiu lideranças sindicais e do associativismo rural e urbano, reitores das universidades do Pará, diversos prefeitos e vereadores da região. O levantamento das demandas e diagnósticos entregues ao governo federal foi realizado por meio de reuniões e seminários e também por uma expedição no território paraense abrangido por parte das três bacias hidrográficas feita em viagens que totalizaram 8 mil quilômetros.
O ex-deputado Zé Geraldo de família pioneira da região do primeiro trecho construído da Transamazônica representou os territórios englobados pelo Projeto 50+50 e recordou que os governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, em cerca de 12 anos de mandatos consecutivos ouviram demandas e aplicaram “investimentos bilionários na região”, um deles e o mais evidente o asfaltamento da Transamazônica, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Investimentos bilionários porque a região é muito grande. Somente o município de Altamira é quase do tamanho do estado do Acre”, citou.
Zé Geraldo afirmou, no entanto, que há demandas reprimidas de obras na região, como trechos importantes da BR-163 no Pará e pontes sobre rios como Araguaia, Xingu, Itacaiúnas, no Tapajós e município de Itaituba. Outros grandes eixos de demandas reprimidas, “por 30 a 40 anos”, são a regularização fundiária e passivos ambientais. “O maior número de assentamentos do estado está nesta região, e mais da metade ainda sem regularização”. Ele disse também que outra reivindicação das populações desse território é a Universidade Federal do Xingu. Entre pautas de saúde está a ampliação de instalações dos hospitais regionais de Itaituba, Santarém e Altamira.
Participou da mesa do encontro o prefeito de Novo Progresso, Gelson Dill: “Represento todos os prefeitos da região”, se identificou ele, e disse também estar acompanhado de uma caravana da região da BR-163. “Estamos na eminência de resolver diferentes problemas, entre eles a regularização fundiária e passivos ambientais. Quando chegamos na Amazônia éramos obrigados a desmatar. Hoje precisamos rever conceitos. Somos parceiros para a reconstruir”, anunciou.
O deputado Airton Faleiro encerrou o ato interministerial comemorando a aprovação pelo Senado (no dia 21), em regime de urgência o substitutivo da Câmara ao projeto de Lei 2757/2022 ao qual foi relator, que prevê a extinção de cláusulas resolutivas que impediam que colonos recebessem títulos definitivos de terra. Ele diz que essas cláusulas muitas vezes eram absurdas, por exemplo, a exigência de desmatamento de pelo menos 50% das terras, como era exigência no período de colonização da Transamazônica. A matéria vai pra sanção pelo presidente Lula e facilita a regularização de antigas ocupações.
A seguir, o resumo das falas dos ministros e autoridades paraenses:
O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, ressaltou o Plano Plurianual 2024-2027 pautado na construção de consensos nos estados e municípios. “Este PPA vem com cara de povo”. Ele citou as três principais preocupações do presidente da República: “Incluir o pobre no orçamento, não adianta que o PIB (Produto Interno Bruto) cresça nos estados e a riqueza fique nas mãos dos mais ricos, é preciso combater as desigualdades perversas”. O clima: “Hoje o prefeito de Tartarugalzinho me ligou e disse que houve chuva de granizo no Amapá. As mudanças climáticas são evidentes e quem paga o preço são os mais pobres, moradores em situação de risco. A outra questão são os investimentos em bioeconomia, mas com atenção, pois não pode ser um negócio de meia dúzia. Ribeirinhos, indígenas, agricultores e agricultoras familiares precisam ser atores principais”. Com 88 programas propostos, com planejamento fiscalmente responsável, o PPA foi construído no âmbito do governo em 125 oficinas com mais de 4 mil servidores. E na sociedade foram realizadas plenárias em todas as unidades da federação com 34 mil participantes presenciais e a plataforma virtual Brasil Participativo contou com 4 milhões de acessos, 1,4 milhão de participantes e 8.254 propostas, além de discussões no Fórum Interconselhos.
O ministro das Cidades, Jader Filho,disse que o governo Lula restabelece o “pacto Federativo”, conciliando projetos com estados e municípios. Ele ressaltou que “a maioria dos prefeitos (do território do Projeto 50+50) estão alinhados” às propostas do governo federal. O ministro enfatizou as obras do Programa Minha Casa, Minha Vida, relatando que 80 mil estavam paralisadas até este ano e foram retomadas 35 mil a serem entregues ainda neste ano 21 mil. “Até o final do mandato do presidente, a meta é de construir 2 milhões de unidades habitacionais, chegando a atender um terço do déficit habitacional do país”. Ele disse que no Pará devem ser 13 mil unidades urbanas em 2023, com 504 em Altamira, 500 em Itaituba, 300 em Tucuruí e 1.500 em Marabá, “só para citar quatro cidades”.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, acentuou as ações para a produção de alimentos, com R$ 1,5 bilhão para a compra de merenda escolar da agricultura familiar no país. Segundo ele, na Amazônia são 9 milhões de estudantes. Em março, Lula anunciou o reajuste de 39% nos repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Ele também se referiu à destinação de R$ 1 bilhão para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para compras em 2023, de fornecedores como associações e cooperativas indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária e agricultura familiar para destinação de comida a pessoas em situação de insegurança alimentar. Também relacionou mais R$ 300 milhões para o PAA na modalidade de compras institucionais, o que significa por órgãos da administração pública direta ou indireta. “Para a Amazônia, o Plano Safra da Agricultura Familiar destinou R$ 77,7 milhões, com um componente novo, os juros caem de 6% para 4% para a produção de alimentos saudáveis. Para quem for plantar florestas produtivas, com plantas como açaí e maracujá, os juros são de 3%. E carência de acordo com o período de produção dos frutos. Se for castanha pode chegar a 10 anos”, comparou. Ele ainda falou sobre o microcrédito. “Agora as mulheres e maridos podem somar créditos juntos de R$ 22 mil”. As novidades do governo federal no setor incluem o Pronaf B com enquadramento da renda anual ampliado de R$ 23 mil para R$ 40 mil e com desconto de até 40% para quem paga em dia, na região Norte. Em resposta à Marcha das Margaridas, o governo federal lançou o Programa Quintais Produtivos, que são ecológicos e deverão ser atendidos 92 mil quintais até 2026, com benefícios como fomento para aquisição de insumos e equipamentos, além de assistência técnica para comercialização. Entre dezembro e janeiro devem ser anunciadas as florestas produtivas, com a primeira experiência do Pará em Rurópolis. “O açaí chega a ser dez vezes mais produtivo do que a pecuária e a soja”, disse o ministro Paulo Teixeira que enfatizou ainda que o governo federal quer a mecanização da agricultura familiar. Ele citou a encomenda de estudos e protótipos de equipamentos para facilitar, por exemplo, a coleta de açaí sem a necessidade de subir nas palmeiras.
O secretário de Agricultura Familiar do Pará, Cássio Pereira, ressaltou que em 21 de dezembro será lançado em Belém o Plano Estadual da Agricultura Familiar, depois de encerradas as conferências estaduais para a construção de um pacto. “Rodamos o estado todo e estamos sistematizando as informações”, anunciou. Segundo ele, o pacto prioriza as cadeias produtivas nos territórios, com assistência técnica, retomada de crédito, inserção de mulheres e jovens nos programas de governo, estímulo a produção de energias renováveis, sistemas de irrigação e modernização da agricultura. “No dia 21 de dezembro também será restabelecido o espaço de interlocução do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável”.
O reitor da Universidade Federal do Pará, Emmanuel Tourinho, revelou suas preocupações em uma bioeconomia que exclua as populações que de fato são conhecedores da biodiversidade e moram da Amazônia. E falou sobre a postura da UFPA sobre o assunto. “Ouvimos muito falar da exuberância da Amazônia, mas poucos olham seus dramas, desigualdades, violências. Não somos um vazio, mas temos inteligência, ciência e queremos um futuro decidido por quem vive e conhece a Amazônia. No Pará, somos o estado com menor acesso ao ensino superior. Na Argentina, o índice é de 30%, no Brasil é menos que 20% e no Pará é menos ainda. Mas a UFPA tem um jeito novo de fazer universidade, em diálogo com os movimentos sociais. Vivemos o dia a dia das populações e buscamos soluções para os problemas do dia a dia”. Professor de carreira da universidade, ele enfatizou a situação do povo amazônico que encontra dificuldades em sobreviver em sua própria terra. Ele ainda criticou interesses externos à Amazônia relacionados à bioeconomia e modelos serem apropriados por pessoas que ocupam as terras na Amazônia e transformam suas populações em mão de obra para fornecimento de materiais a indústrias de alimentos e de cosméticos. “As universidades públicas estão com os movimentos sociais que resistem vitoriosos na luta da Amazônia para quem lá vive”, acentuou o reitor.
Leia a primeira parte desta série de reportagens, que relata o encontro com a ministra Margareth Menezes e sessão na Câmara dos Deputados.
Programação em Brasília:
Dia 29/11/2023 – Quarta-feira
07h: Café da manhã no alojamento (Divino Paraíso)
09h: Retomada das negociações setoriais nos Ministérios e Instituições
12h30: Almoço na Esplanada dos Ministérios
14h30/16h: Ato de Encerramento e Balanço das Negociações da Caravana – Teatro Plinio Marco, eixo Cultural Ibero-americano (Antiga FUNARTE, atrás da Torre de TV)
16h30: Retorno para o Estado
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