Websérie sobre Lei Maria da Penha detalha a importância da legislação na vida das mulheres

O Ministério das Mulheres lançou, na sexta-feira (22/12), o quarto e último episódio da websérie “Maria da Penha – Retrato do Brasil” no canal da pasta no YouTube. A série, que conta a história da mulher que emprestou o nome à lei e destaca como essa legislação contribuiu para o enfrentamento à violência contra mulheres, traz no vídeo a avaliação de advogadas sobre o impacto da Lei Maria da Penha na vida das mulheres e na história do enfrentamento à violência doméstica no Brasil.

O episódio conta com a participação da advogada Ana Paula Schwelm Gonçalves, que à época da elaboração da Lei era ouvidora geral da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). Ela desempenhou papel fundamental na elaboração e aprovação da Lei pelo Executivo Federal.

“Foi uma lei muito esperada pela sociedade e pelas mulheres, em especial. Além disso, ela foi reconhecida internacionalmente, foi levada para vários espaços, e para todos os organismos internacionais como um exemplo de legislação completa. E que não só responsabiliza o Estado, mas também a família e a sociedade, envolvendo diversas áreas como segurança pública, judiciário e assistência social”, destaca a ouvidora geral, que desde 2023 atua na Previdência Social.

Para a advogada feminista Myllena Calasans, integrante do Consórcio Lei Maria da Penha e co-coordenadora do Cladem-Brasil – Comitê Latino-americano e do Caribe pelos Direitos da Mulher, se não fosse a Lei Maria da Penha não saberíamos qual seria o cenário hoje em relação ao enfrentamento à violência. “Quantas vidas as medidas protetivas de urgência salvaram? Foram milhares de vidas”, ressalta  Calasans, que teve participação ativa na articulação da Lei e, atualmente, trabalha pela garantia da execução da legislação.

O quarto episódio da websérie traz, ainda, uma entrevista com a advogada, professora e especialista em direitos das mulheres Soraia Mendes, que aborda os desafios para a implementação da Lei.

“É importante também que tenhamos limites de crença na Lei, pois nenhuma legislação altera totalmente a cultura, e nenhuma lei, por si só, modifica a realidade. Nós estamos mudando, e estamos fazendo da Lei Maria da Penha um instrumento de mudança”, ressalta.

Assista ao episódio:

Websérie Maria da Penha – Retrato do Brasil

Lançada em 28 de novembro, a websérie “Maria da Penha – Retrato do Brasil” é dividida em quatro capítulos que estão disponíveis no canal do Ministério das Mulheres no YouTube. O primeiro episódio traz a história da hoje militante dos direitos das mulheres Maria da Penha, que sofreu duas tentativas de feminicídio por parte do ex-marido.

O segundo episódio mostra o trabalho de mulheres que atuam no enfrentamento à violência doméstica e familiar. Uma das personagens é a coordenadora do Centro de Referência Estadual da Mulher do Piauí, Joelfa Farias, que percorre o Estado no “Ônibus Lilás” falando sobre a Lei Maria da Penha, realizando oficinas, rodas de conversa e outras atividades.

No terceiro episódio, a atual ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a assessora parlamentar da pasta, Regina Adami, e a deputada federal Jandira Feghali – todas com um papel no processo de elaboração, articulação e aprovação da Lei – lembram da mobilização das mulheres, inclusive na sociedade civil, para que a Lei Maria da Penha se tornasse realidade.