É tempo de se perguntar qual o compromisso do Estado com a Caixa. Afinal de contas, o compromisso da própria Caixa com o povo brasileiro se mantém em pé
A Caixa completa 163 anos e a conjuntura nacional é de reconstrução democrática. Afastado o risco, no curto prazo, de fatiamento e privatização, é tempo de se perguntar qual o compromisso do Estado com a Caixa. Afinal de contas, o compromisso da própria Caixa com o povo brasileiro, mantido vigorosamente pelos seus empregados, se mantém em pé em torno da sua condição de banco público e também da sua capacidade de operação. Fortalecer a Caixa é tarefa que compõe a reconstrução democrática em curso.
Do ponto de vista governamental, fortalecer a Caixa é compromisso firmado no programa do governo Lula. A 80ª diretriz do programa aponta o fortalecimento dos bancos públicos na sua missão de fomento ao desenvolvimento, na oferta de crédito a longo prazo e garantias em projetos estruturantes para o país. No entanto, há de se traduzir em termos objetivos qual fortalecimento será operado no caso específico da Caixa.
Certamente, considerando o conjunto de ataques sofridos entre 2016 e 2022, reafirmar a Caixa como banco 100% público é fundamental. Porém há de se encarar o desafio de reverter – não apenas diluir no tempo – o processo de descapitalização do banco. O governo anterior descapitalizou a Caixa em R$ 11 bilhões em absurdas devoluções dos Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida (IHCD) à União, por força de decisão esdrúxula do TCU. Em cumprimento à mesma decisão, em 2023 foram devolvidos mais R$ 3 bilhões, sendo que está prevista a devolução de outros R$ 18,1 bilhões até 2030.
Originalmente o cronograma de devolução findaria em 2026, mas em outubro foi prorrogado até 2030. Constitui, sem dúvida, alívio no curto prazo. Mas não há de ser comemorado como vitória na medida em que chancela o casuísmo do TCU em considerar títulos legalmente concedidos à Caixa com cláusula de perpetuidade como se dívidas fossem, chancela decisão ideologizada de um órgão que vem sistematicamente, nos últimos anos, subvertendo sua independência e autonomia em nome de um projeto econômico rejeitado pelas urnas.
Os 163 anos da Caixa precisam ser marcados com o entendimento e o compromisso de que o fortalecimento desse banco público fundamental para o Estado brasileiro passa, necessariamente, pela suspensão do processo de descapitalização. A Caixa já teve seu capital reduzido em R$ 14 bilhões, seguir estrangulando o banco – e, por consequência, sua capacidade de crédito frente aos limites de Basileia III – coloca o futuro em risco. Fortalecer o capital da Caixa fortalece toda a sociedade. Vida longa à Caixa pública e forte!
(*) Por Caroline Heidner, Brasil 247
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