Há muitas novidades trazidas no primeiro conjunto de salvaguardas socioambientais para centrais de energia renovável no Brasil. Elaborado e proposto por representantes de comunidades atingidas por esses empreendimentosna Região Nordeste, contou com a participação de especialistas, o documento traz mais de cem recomendações para os setores público e privado promoverem uma transição energética justa e inclusiva, reduzindo os impactos negativos causados por essas centrais geradoras de energia em comunidades, pessoas e no meio ambiente.
O primeiro conjunto de salvaguardas socioambientais para centrais de energia renovável no Brasil representa um marco importante na busca por uma transição energética justa e inclusiva.
Algumas das principais novidades trazidas por esse conjunto de salvaguardas incluem:
- Participação das comunidades afetadas: Um dos aspectos centrais é a inclusão e participação ativa das comunidades atingidas por esses empreendimentos no processo de tomada de decisões. Isso visa garantir que seus interesses e preocupações sejam considerados desde o início do planejamento e implementação de projetos de energia renovável.
- Transparência e acesso à informação: As salvaguardas apontadas pelo Nordeste Potência propõem medidas para garantir que as comunidades tenham acesso a informações claras e compreensíveis sobre os projetos de energia renovável, seus impactos potenciais e os processos de mitigação adotados.
- Compensação e mitigação de impactos: O documento destaca a importância de identificar, avaliar e mitigar os impactos socioambientais das centrais de energia renovável, além de garantir que as comunidades sejam devidamente compensadas por quaisquer danos causados – diretos e indiretos, tangíveise intangíveis, objetivos e subjetivos.
- Fortalecimento institucional: Recomendações são feitas para fortalecer as instituições responsáveis pela regulação e fiscalização do setor de energia, a fim de garantir o cumprimento das salvaguardas e a proteção efetiva dos direitos das comunidades afetadas.
- Desenvolvimento sustentável e inclusivo: O documento enfatiza a importância de promover um desenvolvimento sustentável e inclusivo, garantindo que os benefícios da transição energética justa sejam distribuídos de forma equitativa e que as comunidades locais participem ativamente desse processo.
Essas novidades representam um avanço significativo na promoção de práticas socioambientais responsáveis no setor de energia renovável no Brasil, contribuindo para uma transição energética mais justa, inclusiva e sustentável, prevendo, entre outras.
- Participação das comunidades afetadas:
- Estabelecimento de comitês consultivos locais compostos por membros da comunidade, ONGs e representantes do setor energético para fornecer feedback contínuo durante todas as fases do projeto.
- Realização de consultas públicas significativas, incluindo sessões informativas, audiências públicas e workshops participativos, para garantir que as vozes das comunidades locais sejam ouvidas e consideradas.
- Transparência e acesso à informação:
- Disponibilização de relatórios de impacto ambiental e social de forma acessível e compreensível, incluindo versões resumidas e traduzidas para os idiomas locais.
- Estabelecimento de plataformas online e físicas para fornecer informações atualizadas sobre o projeto, seus impactos e quaisquer medidas de mitigação em andamento.
- Compensação e mitigação de impactos:
- Implementação de programas de compensação justos e equitativos, que podem incluir indenizações financeiras, realocação de moradores afetados e investimentos em projetos de desenvolvimento comunitário.
- Adoção de medidas de mitigação específicas para proteger áreas sensíveis, habitats naturais e recursos hídricos, como a implementação de cercas de proteção, plantio de vegetação nativa e monitoramento ambiental contínuo.
- Fortalecimento institucional:
- Investimento em capacitação e treinamento para os órgãos reguladores e agências governamentais locais responsáveis pela supervisão e monitoramento dos projetos de energia renovável.
- Estabelecimento de mecanismos de prestação de contas claros e transparentes para garantir a conformidade com as salvaguardas socioambientais e responder prontamente a quaisquer violações identificadas.
- Desenvolvimento sustentável e inclusivo:
- Promoção de oportunidades de emprego local através da contratação preferencial de mão de obra da comunidade e do desenvolvimento de programas de capacitação e treinamento.
- Investimento em infraestrutura social e econômica, como escolas, centros de saúde, estradas e acesso à água potável, para fortalecer as comunidades locais e melhorar sua resiliência a longo prazo.
Expandir esses exemplos oferece uma visão mais abrangente de como as salvaguardas socioambientais podem ser implementadas na prática para garantir uma transição energética verdadeiramente justa e inclusiva.
A produção de energia por meio de empreendimentos da economia solidária popular é uma abordagem inovadora que visa não apenas fornecer energia limpa e sustentável, mas também promover a inclusão social, o empoderamento das comunidades e o desenvolvimento econômico local. Aqui estão algumas maneiras de expandir essa ideia:
- Cooperativas de Energia Renovável: As cooperativas são uma forma popular de empreendimento na economia solidária. As cooperativas de energia renovável permitem que membros da comunidade se unam para desenvolver, financiar e operar projetos de geração de energia renovável, como parques solares, fazendas eólicas ou pequenas hidrelétricas. Os lucros gerados são compartilhados entre os membros da cooperativa, promovendo a justiça econômica e a participação democrática na transição energética.
- Empresas Sociais de Energia: Empresas sociais são organizações orientadas para o impacto social e podem ser envolvidas na produção e distribuição de energia renovável. Essas empresas geralmente reinvestem seus lucros na comunidade, financiando programas de educação, capacitação profissional ou outros projetos sociais. Elas podem oferecer oportunidades de emprego local e capacitação em tecnologias limpas, contribuindo para o desenvolvimento econômico sustentável.
- Projetos de Energia Comunitária: Esses projetos envolvem a colaboração ativa entre membros da comunidade para desenvolver e operar instalações de energia renovável, como sistemas de energia solar compartilhada em telhados comunitários ou parques solares em terrenos coletivos. Esses empreendimentos podem fornecer energia limpa e acessível para os residentes locais, reduzindo sua dependência de fontes de energia convencionais e promovendo a resiliência energética.
- Acesso à Energia em Áreas Rurais e Remotas: Em muitas áreas rurais e remotas, o acesso à energia é limitado ou inexistente. Empreendimentos de economia solidária popular podem desempenhar um papel fundamental na instalação e manutenção de sistemas de energia renovável descentralizados, como painéis solares individuais ou mini redes, fornecendo eletricidade confiável para comunidades que de outra forma seriam negligenciadas pelos serviços convencionais.
- Educação e Capacitação: Além da produção de energia, os empreendimentos da economia solidária popular podem oferecer programas de educação e capacitação sobre eficiência energética, tecnologias renováveis e gestão sustentável de recursos. Isso não apenas aumenta a conscientização ambiental nas comunidades, mas também capacita os membros a participarem ativamente na transição energética e a se tornarem defensores de práticas sustentáveis.
Ao promover a produção de energia por meio de empreendimentos da economia solidária popular, é possível criar uma abordagem mais inclusiva e participativa para a transição energética, onde as comunidades têm um papel ativo na construção de um futuro energético mais sustentável e equitativo.
(*) Por Fernando Portella Rosa, arquiteto e urbanista, consultor na área de energia e sustentabilidade
