O deputado disse que o governo deixará “de arrecadar 20 bilhões” que poderiam ser destinados à Saúde e Educação, mas beneficiarão “Edir Macedo e Malafaia” porque eles pedirão “reembolso” de jatinho e outras compras” – ASSISTA
Avança no Congresso a PEC 5/23 (Proposta de Emenda Constitucional) que amplia a isenção tributária a templos de qualquer religião, após aprovação na comissão especial da Câmara, por unanimidade, em votação simbólica, na terça-feira (27/2).
O textodo relator deputado Fernando Máximo (União Brasil-RO), sobre o original de Marcelo Crivella (Republicanos–RJ), proíbe a cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços de todas as religiões.
Também prevê expressamente que também não podem ser tributadas as organizações assistenciais e beneficentes ligadas a confissões religiosas, como creches, asilos e comunidades terapêuticas, entre outras.
De acordo com o ‘ICL Notícias‘, atualmente, a Constituição já proíbe o poder público de cobrar impostos de igrejas. No entanto, a imunidade tributária vale somente para o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades. Não podem ser isentos, por exemplo, os salários dos pastores.
A principal novidade do texto é a isenção para tributações indiretas, como o imposto embutido na energia elétrica utilizada pela igreja ou no material de construção para o templo. O sistema de imunidade tributária funcionará por intermédio da devolução de tributos pagos pelas entidades religiosas.
Os valores serão devolvidos por meio de créditos tributários, depositados em conta-corrente. As regras, no entanto, serão estabelecidas em uma lei complementar posteriormente.
“Absurdo! Essa proposta não pode ser aprovada!“, disse o deputado.
Assista:
A PEC 5 DE CRIVELLA É ABSURDA!
Deixar de arrecadar 20 bilhões pra saúde e educação pra Edir Macedo e Malafaia pedirem “reembolso” de jatinho e outras compras? Absurdo! Essa proposta não pode ser aprovada!#Equipe pic.twitter.com/h1F2UzJIYS
— Glauber Braga (@Glauber_Braga) February 29, 2024
